AGU adota novas regras em ações contra ex-servudores

Novo método para iniciar Ações Civis Públicas contra ex-servidores do INSS que tenham praticado atos que caracterizam corrupção ou improbidade administrativa foi adotado pela Advocacia-Geral da União. Antes da mudança, as ações por ato de improbidade administrativa contra agentes do Instituto eram propostas, na maioria das vezes, pelo Ministério Público Federal. Isso com base em documentação remetida, muitas vezes, pela própria autarquia. Nesses casos, o instituto era apenas intimado para manifestar seu interesse em atuar ao lado do MPF.

A nova sistemática permite postura mais ágil nesses casos. A rotina implantada viabilizou fluxo direto e imediato de documentos e informações, que agora são encaminhados pelos órgãos de controle interno e externo diretamente ao Serviço de Orientação e Análise de Demandas de Controle. Cópias dos Processos Administrativos Disciplinares, por exemplo, são direcionadas assim que a portaria que trata da penalidade aplicada a um servidor é publicada.

A iniciativa acontece por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, e já permitiu o ajuizamento de quatro processos que buscam, entre outras condenações, o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 2 milhões.

Os documentos remetidos pelos órgãos de controle, como a Corregedoria-Geral do INSS e o Tribunal de Contas da União, são compilados e analisados pela PFE/INSS. Depois disso, se verificada a prática de atos de improbidade administrativa, o procurador-chefe da PFE/INSS autoriza o ajuizamento da Ação Civil Pública. Os novos procedimentos fazem parte das metas do Plano de Ação da PFE/INSS para 2010. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.