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Multa a candidatos

Ex-prefeita é acusada de propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco entrou com quatro representações no Tribunal Regional Eleitoral do estado por propaganda eleitoral antecipada. Os alvos da ação são: o vereador e ex-vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, o deputado estadual Luciano Moura, a ex-prefeita de Olinda (PE) Luciana Santos e o ex-vereador de Paulista (PE) Jorge Carreiro. Eles são acusados de utilizar as inserções no rádio e na tevê do PCdoB, ao qual são filiados, para fazer propaganda. A multa, caso seja condenados, pode chegar até R$ 25 mil.

Nas mensagens veiculadas em horário nobre, o locutor cita os cargos atuais e os que já foram ocupados pelos representados, exaltando suas atuações. Em uma das mensagens, o locutor diz: “Luciana Santos, ex-deputada, prefeita de Olinda e secretária do governo Eduardo”, referindo-se aos cargos passados da representada. Ela, então, prossegue: “Na luta política, sigo os princípios do PCdoB (…) Junto com Lula e Eduardo reerguemos Olinda, recuperamos Pernambuco e estamos desenvolvendo o Brasil. Com certeza, ainda vamos fazer muito mais”.

Para o procurador regional da República, designado para atuar como procurador eleitoral da propaganda, João Bosco Araújo Fontes Júnior, as mensagens constituem propaganda eleitoral antecipada, porque deveriam promover apenas o partido e não a imagem pessoal dos filiados, notórios candidatos às eleições.

“É de se chamar a atenção para o fato de a propaganda, por meio das inserções partidárias, constitui-se em um poderoso recurso de propaganda eleitoral, mais até que o próprio programa partidário, já que este não é assistido por inúmeros espectadores, enquanto que as inserções são transmitidas nos comerciais veiculados entre a programação do horário nobre da televisão, que tem enorme audiência”, ressalta o procurador. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2010, 20h43

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