Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Viagem na eleição

Será possível votar em trânsito para presidente

Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral em 3 de outubro, dia do primeiro turno das eleições, podem votar para presidente da República caso se encontrem em alguma das 27 capitais brasileiras. Mas para isso é necessário procurar qualquer cartório eleitoral entre os dias 15 de julho e 15 de agosto para se habilitar.

O prazo é o mesmo para o eleitor se habilitar a votar fora do seu domicílio no dia 31 de outubro, caso haja segundo turno para presidente. Esta mobilidade foi introduzida na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/2009.

Só serão habilitados para o voto em trânsito os eleitores que estiverem com todas as suas obrigações eleitorais em dias. O cidadão poderá, pessoalmente, alterar ou cancelar o registro para votar em trânsito, dentro do período indicado. Isto pode ser feito em qualquer cartório eleitoral do país.

Se depois de transferir o voto o eleitor não estiver no local para onde foi destinado a votar, ele deverá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral.

Em todas as capitais serão instaladas urnas exclusivas para o voto em trânsito, em locais previamente designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. No dia 5 de setembro, os eleitores em trânsito poderão conferir o seu local de votação nos sites do TSE ou do TRE do seu domicílio de origem ou da respectiva capital cadastrada para transferência.

Para a instalação de uma seção especial para o voto em trânsito, é preciso que a capital do estado tenha recebido o pedido de transferência provisória de no mínimo 50 eleitores. Do contrário, a habilitação será cancelada e os eleitores serão informados da impossibilidade de votar em trânsito, devendo justificar o voto ou votar no seu local de origem no dia da eleição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2010, 18h32

Comentários de leitores

1 comentário

Voto em trânsito foi defendido pelo Senador Valdir Raupp

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

A viabilização do voto em trânsito, ainda que parcial (valerá apenas para os eleitores em trânsito nas capitais) tem como origem o Projeto de Lei do Senado 6349/05, do senador Valdir Raupp, de Rondônia, aprovado por unanimidade no Senado porém adormecendo nas gavetas da CCJ da Câmara dos Deputados. Por ocasião da tramitação da "minireforma eleitoral", em 2009, o senador rondoniense foi incansável na luta e defesa pelo direito de milhões de brasileiros excluídos pela Justiça Eleitoral, que apenas oferece a opção - inconstitucional - da "justificativa do voto". O Senador Raupp, atual vice-presidente do PMDB conseguiu que fosse inserida na "mini-reforma eleitoral" parte de artigo de seu projeto de lei, que traz uma graduação para o voto em trânsito, iniciando para a eleição para presidente da República, de abrangência nacional.
A jornalista Lucia Hippolito noticiou o fato, em
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2010/01/06/finalmente-voto-em-transito-255270.asp
O presidente Lula, em resposta a um caminhoneiro, no "Fale com o Presidente", questionando o voto em trânsito, também citou como exemplo a novidade da Lei nº 12.034 (voto em trânsito) por ele sancionada, presente no "o Projeto de Lei 6349/05, do senador Valdir Raupp, que prevê a instituição gradual do voto em trânsito para presidente, governadores, deputados, senadores, prefeitos e vereadores".
Do site do Senado, de AGO/2004, temos que:
http://www.direito2.com.br/asen/2004/ago/13/projeto-de-raupp-garante-o-voto-a-eleitores-fora-do-domicilio-eleitoral
Vale lembrar que tramita no STF dois mandados de injunção(MI 1767 e MI 2541), que tratam do assunto.

Comentários encerrados em 20/07/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.