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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (11/7) é que os tradicionais escudeiros de políticos com pendências na Justiça, os advogados especializados em Direito Eleitoral esquadrinharam a Lei da Ficha Limpa e mapearam suas principais brechas, como mostra a notícia de O Globo. A avaliação é que o texto, aprovado no Congresso sob forte clamor popular, tem inconstitucionalidades, inconsistências e dúvidas, que serão exploradas para garantir a presença dos clientes na disputa por cargos nestas eleições.


Campanhas em risco
Em entrevista á Folha de S. Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, avalia que o adiamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa seria uma "frustração" para a sociedade, mas diz ter "convicção de que a lei vingará" mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e barrará os candidatos fichas sujas. Em sua opinião, candidatos com a ficha suja que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em risco.


Efeito suspenso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu a aplicação da lei Ficha Limpa à deputada estadual Isaura Lemos (PDT). A nova lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado (quando há mais de um juiz). A notícia é da Folha de S. Paulo.


Pedido de cassação
A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal entrou nesta sexta-feira (9/7) com pedido de impugnação contra a candidatura de Joaquim Roriz (PSC), candidato a governador do DF, por inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Este é o segundo pedido protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do DF, o primeiro foi do PSOL-DF. Segundo O Globo, além de Roriz, a procuradoria também pede a impugnação de outros seis candidatos por perda no prazo de desincompatibilização.


Sem controle
O PNDH 3, base do programa original registrado no TSE, saiu da Casa Civil quando Dilma era a ministra e também não o tinha lido. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a versão de que não leu, somadas à promessa de João Pedro Stédile de ampliar as invasões do MST em seu governo, serão exploradas pelo PSDB como sinais da incapacidade de Dilma de controlar os radicais do PT. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Foragido da Justiça
A Justiça de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, decretou neste sábado (10/7) a prisão temporária por 30 dias do ex-namorado da advogada Mércia Mikie Nakashima, o advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, de 40 anos, principal suspeito de seu assassinato. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Civil de São Paulo depois de ouvir o vigilante Evandro Bezerra Silva, acusado de participação no crime. Ele já é considerado foragido. Seu advogado disse que ele não vai se entregar, de acordo com notícias dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2010, 11h42

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