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Condenação justa

Casos graves limitam o valor da indenização

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O valor da indenização por uso indevido de imagem não pode superar quantia normalmente estipulada em casos de maior gravidade, como indenização em casos de morte ou danos estéticos. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista reduziu a indenização por danos morais no caso de uma mulher que processou seu cirurgião plástico por uso indevido de imagem. O valor, determinado pela primeira instância, de R$ 100 mil, foi reduzido para R$ 4,6 mil.

O médico publicou uma foto da paciente sem sua autorização em material publicitário na revista Plástica & Beleza e também no site de sua clínica. Os retratos foram tirados na época em que aconteceu a cirurgia. De acordo com a autora, o réu disse apenas que as fotos seriam usadas para possibilitar a visualização dos resultados da cirurgia. Ela pediu que a indenização respondesse a três vezes o valor da publicação, o que foi aceito na primeira instância. O cirurgião recorreu e foi defendido pela advogada Samantha Cristina Dallago de Castro.

O relator, desembargador Grava Brazil, defendeu o valor de R$ 100 mil fosse reconsiderado porque supera a quantia normalmente estipulada em casos de maior gravidade, como indenização em casos de morte ou danos estéticos. "A realidade retratada nos autos permite a redução da condenação, razão pela qual o dano pelo uso indevido da imagem é arbitrado em valor correspondente a dez salários mínimos", determinou.

Grava Brazil ainda ressaltou que não há prova convincente de que houve autorização expressa da paciente, como argumentado pelo réu. “Diante dessas circunstâncias, evidente que o uso indevido da imagem, sem consentimento expresso e para fins publicitários, implica no dever de indenizar, independente da comprovação do dano”. Ele disse que deixar de reconhecer o direito indenizatório é o mesmo que negar o respeito à individualidade e à privacidade.

Clique aqui para ler a decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reduziu o valor de indenização por uso indevido de imagem.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2010, 7h07

Comentários de leitores

1 comentário

Compensou!

Advi (Bacharel - Tributária)

A solução encontrada foi, então, condenar o médico a pagar 10% do valor cobrado pela operação.
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Uau! O médico deve ter ficado abaladíssimo com esta condenação, e deve estar pensando que nunca mais irá violar a imagem alheia.
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Dá até para apostar que o valor dos honorários foi superior ao da condenação.

Comentários encerrados em 19/07/2010.
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