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Marcas públicas

Site que usa logotipos do Rio deve sair do ar

A 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a imediata retirada do ar de um site que utiliza indevidamente marcas privativas de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de captação de clientela para concessão de empréstimos consignados. O não cumprimento da decisão resultará em uma multa diária de R$ 50 mil.

O pedido de liminar contra o site, cujo endereço não foi divulgado, foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado.

De acordo com a decisão, a página na internet expõe ao risco a segurança e a boa-fé de uma série de pessoas, além de causar danos à boa imagem dos órgãos públicos, o que justificaria a adoção de medida jurisdicional de emergência “de tal modo a afastar a possibilidade de ocorrência de grave lesão, irreparável ou de difícil reparação”. De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2010, 7h18

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