Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acesso aos autos

Caso Bruno revela afronta à Súmula 14 do STF

Por 

Com algum tempo sobrando esses dias, além da Copa do Mundo, andei acompanhando o caso  policial envolvendo o goleiro Bruno e sua ex-amante, Eliza Samudio.

Independente de ser Bruno culpado ou inocente — enigma que não vem ao caso — iremos apenas relatar um fato que mostra o quanto é complicado o trabalho dos advogados criminalistas no Brasil. 

Para ilustrar, citaremos passagens de duas matérias jornalísticas que muito bem relatam isso.

A primeira citação é do jornal Folha de S. Paulo, em matéria intitulada “Advogado orienta suspeitos a não fornecer material genético à polícia”:“Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o delegado Edson Moreira, do DIHPP (Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa) afirmou que Firpe e Zanone — advogado de Santos — invadiram a delegacia e falaram para os suspeitos não cederem o material.

"Nós não invadimos a delegacia, nós fomos recepcionados no gabinete do delegado e recomendamos que Bruno, Macarrão Marcos não fornecessem material genético para análise em hipótese nenhuma enquanto nós não tivermos acesso ao inquérito", afirmou Firpe à Folha”

A notícia expõe  o protesto do advogado criminalista Ércio Quaresma Firpe por não conseguir, segundo ele, acessar o inquérito.

Agora vejamos outro trecho, de outra reportagem, dessa vez da revista Época:

“ÉPOCA teve acesso com exclusividade ao depoimento do primo e amigo do goleiro Bruno Fernandes de Souza, Sérgio Rosa Salles, de 22 anos. "Cara, não era melhor você ter resolvido isso na Justiça?".

Olha só que coisa estranha, e que, de regra, nunca deixa de dar o ar da graça em episódios dessa natureza. A Revista Época obtém cópia de peças do inquérito, e com exclusividade, enquanto o advogado nada consegue. Dá para acreditar?

Ora, ora, ora,  independente de ser Bruno culpado ou inocente, não podemos esquecer que existe uma Súmula no Supremo Tribunal Federal que, se observada, não permitiria tais afrontas a um dos maiores pilares do Estado Democrático de Direito: o legítimo direito de defesa.

A Súmula 14 diz assim: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Edinei Muniz é advogado

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2010, 8h00

Comentários de leitores

16 comentários

A choradeira dos colegas!

Florencio (Advogado Autônomo)

A choradeira dos colegas é grande! Por que? Alguém sabe explicar? Todos sabemos porque...

Senhor Prosecutor - Procurador de Justiça

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Gostaria de fazer algo que pensei nunca chegar a fazer: elogiar um membro do Ministério Público que ainda conhece suas verdadeiras e nobres funções. Não é o órgão "acusador", como infelizmente 99% de seus membros agem e são vistos. O Promotor de Justiça, seja de que Instância for, é em verdade o FISCAL DA APLICAÇÃO DA LEI E DA JUSTIÇA, e se for para pedir a absolvição de um réu, é sua obrigação pedir; se vir que cabe um habeas corpus em favor de quem está acusando e a defesa mostra-se inerte, é sua obrigação fazê-lo. Enfim, PARABÉNS senhor doutor Procurador. Oxalá ao menos a metade dos membros do MP em geral pensassem e agissem como o senhor. Que seus pares lhe imitem e com orgulho e não lhe critiquem. lucienrz@hotmail.com

SIMPLES ASSIM

pessoa jurídica (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É simples. Os repórteres gozam de mais credibilidade perante toda a sociedade (e autoridades policiasis são parte dela) do que advogados criminalistas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/07/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.