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Lápis e borracha

Veja as duas diferentes versões do programa de Dilma

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Durou apenas algumas horas a primeira versão do programa de governo de Dilma Rousseff (PT), protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, na última segunda-feira (5/7). O programa, que pode ser obtido no site do PT, sem as rubricas da candidata, foi substituído. Pouco antes do prazo de registro de candidatura se encerrar, às 19h de segunda-feira, o Partido dos Trabalhadores protocolou outra versão do documento. A alegação foi a de que o anterior era “de autoria exclusiva do partido, sendo que o novo documento traz as propostas de governo elaboradas conjuntamente com as demais legendas integrantes da coligação”.

O primeiro material protocolado conta com a rubrica da candidata petista em todas as 34 páginas. Já a nova versão, com 24 páginas, não conta a assinatura de Dilma.

Entre os principais pontos que foram suprimidos de um documento para o outro, está o trecho que trata do controle da mídia, expresso da seguinte forma: “(adoção de) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1ª Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de uma porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo”.

Outro trecho polêmico, retirado do documento protocolado como o correto no TSE, diz respeito à reforma tributária e a maior tributação para grandes fortunas. Na versão inicial do programa, estava a afirmação de que será colocada em prática a “reforma tributária que reduza os impostos indiretos, desonere os alimentos básicos e os bens e serviços ambientais, dê continuidade aos avanços obtidos na progressividade, valorizando a tributação direta, especialmente sobre as grandes fortunas. Deve também estimular a produção e racionalizar o sistema de impostos, favoreça a produção e racionalize o sistema de impostos”.

A campanha de Dilma também retirou da nova versão o compromisso da defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo o mesmo salário.

O documento novo excluiu o trecho que trata da reforma agrária, cuja primeira formatação dizia que iria “continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) que criminalizaram os movimentos sociais e com a eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações e das políticas complementares de acesso à terra, entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH-3, de promoção de audiência pública previa ao julgamento de liminar de reintegração de posse”.

Clique aqui para ler a primeira versão do programa na íntegra
Clique aqui para ler a segunda versão do programa na íntegra

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 17h10

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