Como a tecnologia pode ajudar os contribuintes

Sou fã incondicional das novas tecnologias, especialmente pelos microcomputadores, tendo iniciado minha experiência na década de 80, com o pequeno TK 85, da extinta Microdigital.

A evolução dos hardwares é extremamente visível e graças a esta evolução os softwares puderam ser construídos de forma cada vez mais complexa, permitindo verdadeiras façanhas que no passado eram inimagináveis.

No comércio exterior sempre pensamos nos softwares como inimigos dos importadores e, se não inimigos, espiões duplos, como o Siscomex que, ao mesmo tempo em que agiliza a confecção da declaração de importação, arma verdadeiras armadilhas quando se erra, por exemplo, uma classificação ou alíquota.

Maiores inimigos, então, o sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) e o Projeto Harpia, este último criado pela Receita para combater a sonegação fiscal no país. É certo que estes são sistemas para caçar os “delinquentes aduaneiros”, mas algumas vezes inocentes são atingidos por ricochete.

A verdade é que longe destes dois “Grandes Irmãos” foram criados também softwares do bem por empresas privadas preocupadas em auxiliar os importadores.

Bons exemplos são os sistemas criados para gestão de despachos aduaneiros, de agenciamento de frete internacional, de controle de despachos em Linha Azul e, o que mais me impressionou, um sistema criado para gerar a planilha do Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que tive a oportunidade de conhecer recentemente.

O ADE 19/2008 foi publicado para regulamentar os pedidos de retificação de declaração de importação em quantidades iguais ou superiores a 100, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas no Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

Este sistema foi criado por uma empresa da região de Campinas, e faz — no máximo em sete dias — um trabalho que pode levar mais de seis meses para ser executado, especialmente por empresas habilitadas ou em processo de habilitação na Linha Azul.

Funciona basicamente extraindo dados diretamente do Siscomex em poucas horas, com posterior migração dos dados para a planilha oficial do ADE 19/2008, recalculando automaticamente os débitos, com geração de DARF´s para pagamento por adição, permitindo uma denúncia espontânea perfeita e sem erros humanos.

No entanto, a parte do sistema que mais favorece os importadores é que, embora ele levante os débitos resultantes de erros nas declarações, apura créditos em favor dos importadores, os quais poderão ser levantados mediantes compensação ou restituição.

Em um dos casos, o software levantou um crédito em favor de uma empresa multinacional de R$ 3 milhões. Este diferencial de se apurar créditos em favor dos importadores é que tornou este software o meu preferido, porque os contribuintes estão acostumados a pagar tributos quase que diariamente, mas não se lembram que em alguns casos possuem créditos a recuperar, e este sistema faz esta análise rapidamente e com precisão.

É disso que os contribuintes precisam: de empresas que desenvolvam sistemas que os ajudem a trabalhar com a Receita Federal de forma correta e lutar por seus direitos com igualdade de força.