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O melhor candidato

MPE pede multa a deputado por promover José Serra

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma Representação contra o deputado federal Carlos Orleans Brandão Junior (PSDB-MA) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o MPE, durante uma entrevista à Rádio Educadora do Maranhão Rural, em 30 de abril, o parlamentar usou o espaço para promover a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República. De acordo com o pedido, Brandão deve ser multado em R$ 25 mil pela prática.

Como a Lei das Eleições diz que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho, o MPE entendeu que houve nítida propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato do PSDB. Isso porque na entrevista o deputado levou ao conhecimento da população a candidatura de Serra, além de exaltá-lo como o candidato mais apto a ocupar o cargo.

Conforme o MPE, Brandão "não se furtou em demonstrar as razões pelas quais o eleitorado deveria votar no candidato por ele apontado". Na entrevista, o parlamentar frisou que votando em Serra, a população manteria muitos benefícios conquistados como emprego e estabilidade.

Ainda segundo a Representação, o parlamentar também fez propaganda negativa da candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff. Brandão diz que a população não deve votar na candidata, pois ela não tem a experiência do tucano, além de não ter conhecimento para governar o país.

A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 5h30

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