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Troca de informações

Ministério lança cadastro sobre apreensão de drogas

As informações sobre locais de apreensão de drogas, faixa etária, sexo dos envolvidos e quantidade de entorpecentes de 15 estados estarão disponíveis, até o final do ano, no Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (Sinad), apresentado no Ministério da Justiça esta semana, em Brasília.  Além da Polícia Federal, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, que participaram do projeto-piloto, o Sinad deverá incluir Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo até dezembro deste ano. A meta, até o primeiro semestre de 2011, é que todos os estados incluam suas informações no banco de dados.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Sinad oferecerá informações nacionais, enviadas por cada ente federado, sobre drogas apreendidas nas operações das polícias, além de bens envolvidos no tráfico de drogas, como veículos, armas, imóveis, embarcações e aeronaves. O sistema deverá ajudar na formulação de políticas públicas mais precisas, no acompanhamento e distribuição dos recursos obtidos pela apreensão de bens envolvidos no tráfico de drogas e na produção de dados estatísticos para apresentação junto aos fóruns nacionais e internacionais sobre o tema.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, revelou que entre os principais desafios no combate ao tráfico de drogas está a comunicação entre as polícias para que as entidades identifiquem rotas e o modo de operação das quadrilhas para desarticular toda a rede que sustenta o crime. “Na maioria das vezes, ocorre a apreensão de drogas e pessoas, mas toda a rede logística e de financiamento do traficante fica intacta. O combate fica apenas na ponta porque as polícias de diferentes estados não se comunicam para trocar informações que desarticulem a estrutura, locais de produção, rotas e, cheguem até o financiamento com a lavagem de dinheiro”, explicou.

O projeto é resultado do esforço conjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento de Polícia Federal (DPF), ambos do Ministério da Justiça, e o apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Atualmente, só existem dados nacionais de apreensões feitas pela PF — o que não reflete a realidade diante de organismos e estudos internacionais.

Para o ministro da Justiça, outro desafio é ter uma política para agilizar a venda de bens frutos do tráfico para repassar os recursos obtidos para entidades de prevenção e repressão. “O nosso principal objetivo é dar um passo rápido e efetivo para usar o dinheiro do próprio tráfico para combatê-lo. A venda rápida dos bens, através de leilões eletrônicos, e o depósito desses valores em juízo, até que o processo termine, podem evitar, por exemplo, que automóveis apreendidos se deteriorem em depósitos e não tenham valor de mercado quando postos a venda”, defendeu.

O sistema estará disponível na Rede Infoseg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização) para as polícias judiciárias da União, Estados e Distrito Federal, bem como seções de planejamento das Secretarias de Segurança Pública e da Presidência da República, além dos órgãos do Ministério da Justiça.

Para incluir as informações, os estados não precisarão adquirir novos sistemas. As ferramentas tecnológicas permitem aproveitar os dados conforme estão registrados nos sistemas estaduais ou incluí-los diretamente via Infoseg. O Sinad está previsto na Lei 11.343/06. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 14h23

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