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Pedido de segurança

Juízes se mobilizam para pedir proteção a boliviano

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O juiz boliviano Luis Alberto Tapia Pachi ainda não tem abrigo garantido no Brasil, para onde fugiu e pediu refúgio esta semana. Este é o motivo pelo qual magistrados de todo o país estão mobilizados para que seja concedido o mais rápido possível asilo político ao juiz. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Henrique Nelson Calandra, ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), chefe da comissão em prol do juiz, disse à revista Consultor Jurídico que o principal foco é a mídia. “Talvez assim o direito à segurança e à defesa sejam concedidos a ele”.

No dia 30 de junho, o juiz criminal boliviano, Luis Hernando Tapia Pachi, pediu refúgio ao governo do Brasil, alegando sofrer perseguição política do presidente Evo Morales e também por estar com prisão decretada naquele país.

Ele era responsável pela investigação de um complô da oposição para matar o presidente Evo Morales, em abril de 2009. Segundo ele, isto está acontecendo porque não aceitou mudar a jurisdição do caso para La Paz. O juiz disse que houve excesso da polícia, que invadiu um quarto de hotel em Santa Cruz e matou três estrangeiros.

Segundo o desembargador, Henrique Calandra, o filho do juiz boliviano está aqui no Brasil com ele, e sua esposa e sua filha estão escondidas na Bolívia. Calandra também disse que a única coisa que o magistrado deseja é que em seu país de origem seja cumprida a lei, “pois ele fez nada mais nada menos que cumpri-la”, concluiu.

O pedido deve ser analisado pelo Conselho Nacional de Refugiados em agosto. Em depoimento ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que esse julgamento não será fácil, pois não há antecedentes no órgão envolvendo juízes que alegam cerceamento de defesa. “Este é um caso único, teremos de fazer uma análise cuidadosa dos fatos e, se for o caso, até pedir parecer da ONU”, completou.

Na quinta-feira (8/7), Calandra encontrou-se o juiz Tapia Pachi em Corumbá (MS) para conhecer o caso e dar o encaminhamento institucional da questão. Segundo ele, o encontro teve como objetivo avaliar o caso para encaminhá-lo às autoridades em Brasília (DF).

O desembargador, que é membro da Federação Latino Americana de Magistrados e da União Internacional de Magistrados, também informou que Pachi enviará relatórios sobre o caso para essas duas instituições e, principalmente, para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da Associação dos Magistrados do Brasil.

O desejo de Calandra é que seja cumprida a lei. “O juiz também e gente e merece o direito de defesa, é inerente ao ser humano, ele não pode ser extinto porque o que está em questão é a segurança de um magistrado. Além disso, ele estava fazendo apenas seu papel, não fez nada de errado”, desabafou ele.

Para o presidente interino da Associação dos Magistrados do Paraná, juiz Fernando Swain Ganem, a classe vê com muita preocupação o que está acontecendo com o juiz da Bolívia. “Esta situação não pode permanecer por muito tempo, é contra a independência de um ser humano, para que não seja preso por fazer seu trabalho ele tenha que fugir de seu país de origem”, declarou Ganem à ConJur.

“O que houve na Bolívia é um fenômeno que nos preocupa porque tem acontecido em outros países da América Latina, como na Venezuela, onde juízes foram presos e na Colômbia, onde magistrados foram assassinados”, declarou o juiz Juscelito Giovani da Associação dos Magitrados de Minas Gerais.

Segundo ele, o Judiciário brasileiro é democrático e sempre deu apoio para tentar resolver assuntos latino-americanos. “Sempre levando em consideração a preocupação de preservara a integridade do magistrado, e isso independe da situação política, pois o juiz permanece por décadas e não é perene como a política. É necessário que se sinta independente para julgar”, disse o magistrado.

Em relação à análise do caso no Conselho de Refugiados, o desembargador disse que é necessário que uma decisão seja tomada o mais rápido possível. “Pois nesse caso um mês parece muito longo. Nesse meio tempo, não se pode transformar o caso em uma tensão política entre o Brasil e a Bolívia, essa não é a questão, o que se quer é a segurança de um magistrado. Para evitar a politização desse caso é necessária uma solução rápida”, completou.

O ex-presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, desembargador, Nelson Missias de Morais, este não um problema apenas da Bolívia, “é uma questão a ser discutida em todo lugar onde isso aconteça, pois onde um juiz não pode decidir de forma isenta, não existe democracia nenhuma. É preciso ficar atento para esse caso, este é um prenúncio de que algo ainda mais grave está para acontecer”, falou. “É perante à Justiça que se equipara o forte ao fraco, e é justamente isso que aqui estamos pretendendo”, concluiu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 21h00

Comentários de leitores

2 comentários

os colegas de LULA e a ditadura na América Latina

analucia (Bacharel - Família)

os colegas de LULA e a ditadura na América Latina, sendo que no Brasil ainda existe a Defensoria, a qual faz defesa estatizada e usa os pobres. Assim, EStado Acusa e Estado defende, por isto a quantidade de presos aumentou assustadoramente no Brasi nos últimos seis anos.

porque não

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Estado Brasileiro do governo Lula tentou dar asilo a Cesare Batista, porque não a este Juiz que foge da perseguição Morales.
É um non sense.Que fique aqui até o Judiciário decidir.
O perigo é ser devolvido as sorrelfas.

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