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Direitos de propriedade

Liminar proíbe UOL de usar vídeos da Copa

A Rede Globo obteve uma liminar na Justiça em ação movida contra o portal UOL para proibi-lo de usar vídeos da Copa do Mundo em seu banco de imagens por longos períodos após as partidas. A notícia é do portal Comunique-se.

Em comunicado divulgado, a emissora afirma que “respeita o direito de cobertura jornalística de outros veículos e por vezes cede imagens”. Entretanto, no caso do UOL, se “viu obrigada a recorrer à Justiça para fazer valer seus mínimos direitos de propriedade”.

A ação foi apresentada na segunda-feira (5/7) e, além da retirada dos vídeos, a emissora pede indenização por perdas e danos no valor de US$ 2 milhões, cerca de R$ 3,6 milhões. O UOL rebateu as acusações da Globo e alegou que cumpre a Lei Pelé, que permite que todos os veículos de comunicação utilizem 3% do tempo total de cada partida.

O UOL safirmou, também, que a Globo pressiona o Congresso para reduzir as garantias da Lei Pelé. Em seu comunicado, a emissora não comentou a crítica feita pelo portal.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 15h00

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