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Escola de formalidades

"Formação jurídica não é essencial para delegado"

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Se crimes fiscais são investigados por técnicos e auditores, e crimes eletrônicos podem ser mais facilmente identificados por analistas de sistemas, a formação jurídica é tão fundamental para a função de delegado de polícia, de forma a ser requisito básico para os concursos públicos? Na opinião do procurador-regional da República Wellington Cabral Saraiva, da 5ª Região, não. O debate foi levantado durante o II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, realizado nesta semana em Brasília pela Advocacia-Geral da União e por entidades de classe de magistrados, advogados, promotores e delegados.

Segundo o procurador, a “bacharelização” dos delegados provoca uma burocracia desnecessária no trâmite dos processos. “Há consequencias simbólicas fortes, porque os profissionais acabam querendo prerrogativas das carreiras jurídicas”, diz. Isso resulta, em sua opinião, em formalização inútil. “O relatório do inquérito serve apenas para analisar os fatos e provas, e não para se fazer uma análise jurisprudencial”, o que posterga os resultados e toma tempo que poderia ser gasto nas investigações. “Há delegados que chegam a sugerir o arquivamento da Ação Penal, o que é função apenas do Ministério Público”, critica.

Outra extravagância da fase de investigação, na opinião de Saraiva, é o indiciamento, que é a simples declaração do delegado sobre a autoria e materialidade do crime. “Não serve para absolutamente nada, porque não está vinculado ao inquérito, e serve apenas para a estigmatização do acusado”, afirma. Segundo ele, muitos casos em que o acusado é indiciado, ou seja, declarado suspeito pela polícia, o inquérito sequer começou.

O delegado federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação dos Delegados da Polícia Federal, reconhece que a carreira policial não é jurídica, mas “multidisciplinar”. “É por isso que seu papel é mais importante na investigação”, diz.

As investigações são outro ponto de discórdia entre as carreiras. Saraiva criticou o que chamou de “falta de sintonia” entre MP e policiais. “Como titular da Ação Penal, o MP tem a prerrogativa de pedir à polícia que procure uma testemunha, por exemplo. Mas o sistema não funciona assim, já que tanto promotores quanto juízes e policiais podem produzir provas”, afirma. Segundo ele, isso torna o Ministério Público “mais ou menos” titular das apurações, sendo que é ele quem decidirá se há ou não provas contra o acusado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 19h15

Comentários de leitores

6 comentários

Delegados cordenam e não investigam

Vito (Investigador)

Primeiramente gostaria de esclarecer que a polícia não é formada apenas por delegados de polícia, pois, suas equipes é que deverão ter a disposição de conhecimentos técnicos em outras áreas, assim, alguns serão especializados em informatica, outros tecnicos em segurança do trabalho, outros contadores, etc..., assim, o delegado é um cordenador da investigação e não um 'sabe tudo', além do que, existem os institutos de perícia para auxiliá-lo, então, deve, ele sim ser bacharel em direito para garantir a lisura do inqupérito e da salvaguarda de direitos, pois, qual o fim da investigação senão apontar a autoria e materialidade de crime, adianta coletar provas eivadas di vícios, e quem mais do que o delegado para avaliar tais ocorrências dentro do IP. Quanto a fundmentação, os nobres representantes do parquet temem que o delegado explane juridicamente os fatos de melhor qualidde do que ele, porque não, aquele que investigou o fato sugerir seu arquivamento, o VERDADE É QUE NINGUÉM GOSTA DE COMPARTILHAR PODER, os únicos que, podem tudo são os nobres Promotores, pois são será TRIBUNOS? Qual será o malefício aos procuradores e promotores de termos os delegados cada vez mais capacitados, talvez devemos extinguir com a polícia, Já que é a pior instituição do Estado, quem sabe aí, alguns sábios encontrariam maneiras melhores de combater o crime.

Pensamento Oblíquo

AldoBrandao (Bacharel)

Há prosperar esse entendimento oblíquo, o cara do IML entende muiuiuto mais de anatomia do que qualquer médico.

Pensando bem????

Bellbird (Funcionário público)

Acha justo tirar o poder dos promotores? Acha justo que somente um promotor, o dono da verdade, tenha que dividir o poder com alguem que tem o mesmo conhecimento jurídico que ele,(especifico na área criminal). Bem os promotores deram pareceres disfavoráveis aos defensores público quando este, por lei, passaram a ter capacidade para a ação civil pública.Eles querem investigar, oferecer denuncia, daqui a pouco vão querer julgar também. Mas qual o problema né? Quanto à colega que disse que o Brasil é o único lugar do mundo que é assim.Só faltou dizer que é culpa do inquérito policial. Tem cheiro de agente da PF que quer ser delegado sem concurso público.

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