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Valor de mercado

Empresas devem informar salários de executivos

Empresas terão de informar os salários de executivos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com a Folha.com. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que impedia a divulgação nesta quinta-feira (8/7).

Segundo o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, a liminar impedia que cerca de 20% das empresas listadas na comissão — há mais de 600 — informassem os dados.

A liminar havia sido pedida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-RJ) e estava em vigor desde o início do ano. Com a queda, volta a valer para todas as empresas a íntegra do formulário de referência, previsto na instrução da CVM 480/2009. Nele, as empresas têm de informar o maior e o menor salários, sem divulgar nomes, além da média salarial.

De acordo com o procurador, aquelas que não estavam na relação da liminar já vêm prestando as informações anuais "com tranquilidade". Após a derrubada da liminar, Pinheiro afirmou que espera a prestação das informações. "Agora esperamos a correção por parte dessas empresas. Demonstramos na Justiça que não há violação de direitos", afirmou.

Para ele, a divulgação de informações traz transparência para o mercado brasileiro. "Vários países já exigem informações até mais detalhadas e individualizadas das empresas no interesse da coletividade. É um consenso universal", afirmou. Em alguns países, além de informar o valor da remuneração do executivo, a empresa também tem que informar o nome do profissional. Estados Unidos, Israel, Reino Unido, França e África do Sul são alguns que já exigem informações detalhadas.

Clique aqui para ler a decisão do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 3h15

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