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Reclamação de consumidores

Em menos de um mês, 18 aéreas foram notificadas

Dezoito companhias aéreas já foram notificadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde que a norma que amplia os direitos dos passageiros entrou em vigor, no dia 13 de junho, segundo informações da Agência Brasil. As reclamações são referentes a voos atrasados ou cancelados, troca de aeronave e overbooking. Segundo a agência, todas as manifestações estão sendo apuradas.

De acordo com a Anac, entre os problemas, estão a ausência ou insuficiência de informação aos passageiros e a falta de treinamento dos funcionários das companhias, nos aeroportos, a respeito da regulamentação. As empresas que não cumprirem as normas estão sujeitas a processo administrativo, que pode resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil.

Além disso, desde junho, foram recebidas 915 reclamações de passageiros em relação a atrasos e cancelamentos de embarque. A Anac também distribuiu o primeiro lote da cartilha sobre os novos direitos dos passageiros com 15 mil exemplares. O segundo lote deverá ser distribuído nas próximas semanas.

Equipes da agência estão percorrendo os principais aeroportos brasileiros para verificar o cumprimento da nova norma. Dependendo do tempo de espera para o embarque, as empresas devem garantir reacomodação em outro voo, reembolso do valor da passagem, alimentação e hospedagem.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2010, 18h59

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