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Exploração de área

Estatal que fiscalizará pré-sal é criada pelo Senado

O Senado aprovou, na última quarta-feira (7/7), a criação da Pré-Sal Petróleo S.A., empresa que será responsável pela fiscalização da exploração de petróleo e gás da camada do pré-sal. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Senado.

A Pré-Sal Petróleo irá monitorar as atividades sob o regime de partilha do petróleo e gás, inclusive participando dos consórcios que se apresentarem (tendo sempre a Petrobras como participante) para disputar a exploração de áreas do pré-sal. Entretanto, ela não participará diretamente das atividades de exploração e produção e nem da venda do petróleo.

O governo sustentou que há necessidade da nova estatal para fiscalizar e auditar as operações, custos e preços de venda do petróleo extraído pelo sistema de partilha. Pelo regime de partilha, a União e o consórcio explorador irão dividir o produto encontrado no pré-sal, depois de abatidos os custos de produção. O governo fará licitação para escolher uma empresa para vender o petróleo que caberá à União. A Pré-Sal Petróleo deverá ter um quadro de pessoal enxuto, contratado pela CLT e escolhido em concurso público. Nos primeiros quatro anos, poderá contratar pessoal de forma temporária, sem concurso.

O projeto não foi modificado em seu mérito, mas recebeu uma emenda de redação para mudança de nome da empresa. Inicialmente, ela se chamaria Petro-Sal S.A., mas já existe uma empresa no Rio Grande do Norte com o mesmo nome. A nova empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Houve acordo partidário para a votação. O DEM e o PSDB votaram, de forma simbólica, contra o projeto, enquanto a base governista, que tem maioria de votos, apresentou voto favorável. Apenas um senador da base do governo, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pediu para registrar voto contrário.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e sustentou que o governo não precisa da atuação da nova estatal no pré-sal, pois a Petrobras poderia fazer o seu trabalho. Ele afirmou ainda que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderia fazer a gestão e fiscalização da exploração da camada de pré-sal.

Projetos
O projeto da Pré-Sal Petróleo é um dos quatro que o governo enviou ao Congresso para estabelecer um novo marco regulatório para exploração petrolífera na área do pré-sal. Três deles já foram aprovados, sendo dois enviados à sanção do presidente e outro encaminhado à Câmara para reexame, pois foi modificado.

O primeiro foi o da capitalização da Petrobras e a cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal à Petrobras, que já foi sancionado pelo presidente Lula. Os senadores também já aprovaram o projeto que cria o Fundo Social do pré-sal, mas ele recebeu mudanças e foi enviado ao reexame dos deputados. O terceiro foi aprovado na quarta-feira (7/7) e será enviado à sanção.

Por último, tramita nas comissões do Senado o projeto que prevê o novo sistema de partilha na exploração de petróleo, no lugar das atuais concessões. Entretanto, toda a parte que trata de partilha foi incorporada ao projeto do Fundo Social e remetido ao reexame dos deputados.

A intenção da base do governo é modificar o projeto para que ele trate apenas do pagamento de royalties aos estados, municípios e União. Entretanto, isso só deverá ocorrer após as eleições, por se tratar de assunto polêmico, que divide os estados. Os estados não-produtores de petróleo reivindicam pelo menos a metade dos royalties. Hoje, a União, os municípios produtores e estados produtores (sistema de concessão) ficam com a quase totalidade dos royalties.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2010, 16h35

Comentários de leitores

1 comentário

Estatal do pré-sal...

Zerlottini (Outros)

Rimar, rima - mas não refresca em nada. Já temos a Petrobrás e agora teremos a Petrosalbrás. É simplesmente mais um cabide de empregos pros calhordas do congresso colocarem seus apadrinhados. Agora o "ínclito" Zé Ribamar, vulgo Zé do Sarney, vai poder empregar o namorado da neta dele, sem o menor problema. Se é que ele já não está "recebendo por conta"...
FRancisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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