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Lei Ficha Limpa

PSOL pede cassação da candidatura de Roriz

Com base na Lei da Ficha Limpa, o PSOL protocolou nesta quinta-feira (8/7) no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal pedido de impugnação da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. De acordo com a Agência Brasil, o partido alega que o político não pode se candidatar porque em 2007 renunciou ao mandato de senador para fugir da cassação.

Na época, Roriz foi acusado de apropriação de recursos públicos e teve conversas telefônicas com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, gravadas pela Polícia Federal. Eles negociavam a partilha de R$ 2,2 milhões.

Agora, o candidato terá um prazo de sete dias para contestar a ação do PSOL. Depois disso, o TRE-DF decidirá se ele poderá ou não concorrer ao cargo de governador. Caso seja proibido de concorrer, ainda caberá recurso da decisão.

A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010, torna inelegíveis os candidatos com condenações por órgãos colegiados e também aqueles que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A inelegibilidade é de oito anos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2010, 20h00

Comentários de leitores

2 comentários

Fora Roriz

JCláudio (Funcionário público)

Então, os ilegais já estão preparando a invasão da cidade. O mestre dos mestres em passar a mão dinheiro público quer se eleger Governador do DF, e com isto os bandidos de plantão estão na espreita para agirem livremente. Um viva a corrupção e a impunidade.

ESTRANHO SILÊNCIO

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Precisa de provocação, o TSE, para impugnar a candidatura de Joaquim Roriz? Interessante o temor reverencial que algumas autoridades tem dele.

Comentários encerrados em 16/07/2010.
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