Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Transporte alternativo

Governo do Rio pede retirada de circulação de vans

O estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Transportes Rodoviários do estado (Detro) pediram a retirada de circulação de vans de transporte alternativo em quatro linhas. O pedido de Suspensão de Liminar, ajuizado no Supremo Tribunal Federal, sustenta que a licitação para o transporte alternativo operado por uma cooperativa foi feita por força de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para afastar a informalidade e a insegurança no setor.

Os solicitantes alegam que a manutenção da liminar provoca uma concorrência desleal entre “os permissionários devidamente habilitados e qualificados em certame licitatório” e o “transporte irregular, prestado pelos inúmeros cooperados”.

O governo estadual e o Detro argumentam também que já há linhas de ônibus nas localidades reivindicadas pela cooperativa e que o procedimento licitatório foi encerrado, não havendo mais qualquer possibilidade de alteração. Defende que a ação da cooperativa deveria ter sido extinta, sem o julgamento de mérito, pois a causa teria perdido o objeto.

A cooperativa obteve perante a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro uma liminar para garantir em licitação pública o direito de operar o transporte alternativo nos trajetos de Santa Izabel, em São Gonçalo, a Niterói, Icaraí, Botafogo e Castelo, mantendo a circulação das vans entre essas localidades até o julgamento final da ação.

O governo estadual e o Detro recorreram da decisão da Justiça fluminense para tentar suspender o transporte alternativo nos trajetos citados. A alegáção foi a de grave lesão à ordem pública e à administração estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

SL 415

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2010, 17h34

Comentários de leitores

1 comentário

O transporte alternativo é legal

hermeto (Bacharel)

A minha humilde opinião é que o tranporte alternativo não é uma concorrência desleal, desleal é numa única viatura, se acotovelarem 90 passageiros, enquanto a capaciade total é de 78, pois as linhas regulares não colocam ônibus suficente, ai entra o transporte alternativo que carrega este excedente, porém é menos dinheiro na mão do empresário e creio que na mão do governo também que deixa de receber alguma coisa.
Eu que faço uso dos ônibus sei como é, o Sr. José Serra agora experimentou e não gostou do tratamento, e olha que ele não enfrentou um ônibus cheio e nem em horário de pico. Mas será que se eleito vai se lembrar disto?

Comentários encerrados em 16/07/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.