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Danos emocionais

O divórcio-relâmpago gera insegurança à família

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A emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, objetiva facilitar a obtenção do divórcio, suprimindo requisito relativo ao lapso temporal --de um ano contado da separação judicial e dois anos da separação de fato--, denominada de a "PEC do divórcio-relâmpago", a meu ver, fragiliza ainda mais a família, alicerce da sociedade, nos termos do artigo 226 'caput' da Constituição Federal.

Na medida em que os mais fúteis motivos puderem ser utilizados para que a dissolução conjugal chegue a termo, sem qualquer entrave burocrático, possivelmente, não possibilitando nem o aconselhamento de magistrados e nem o de terceiros para a tentativa de salvar o casamento, o divórcio realmente será relâmpago.

Não poucas vezes, casais que estão dispostos a separar-se, não percebendo o impacto que a separação pode causar nos filhos gerados, quando aconselhados e depois de uma reflexão mais tranquila e não emocional, terminam por se conciliar.

Conheço inúmeros exemplos nos quais o ímpeto inicial foi contido por uma meditação mais abrangente sobre a família, os filhos e a vida conjugal, não chegando às vias do divórcio pela prudência do legislador ao impor prazos para concedê-lo e pela tramitação que permite, inclusive, a magistrados aconselharem o casal em conflito.

A emenda mencionada autoriza que, no auge de uma crise conjugal, a dissolução do casamento se dê, sem prazos ou entraves cautelares burocráticos. Facilita, assim, a tomada de decisões emotivas e impensadas, dificultando, portanto, uma solução de preservação da família, que foi o objetivo maior do constituinte ao colocar no artigo 226, que o Estado prestará especial proteção à família.

Entendo que a "PEC do divórcio-relâmpago" gera insegurança familiar, em que os maiores prejudicados serão sempre, em qualquer separação, os filhos, que não contribuíram para as desavenças matrimoniais, mas que viverão a turbulência da divisão dos lares de seus pais, não podendo mais ter o aconchego e o carinho, a que teriam direito --por terem sido por eles gerados ou adotados-- de com eles viverem sob o mesmo teto.

Como educador há mais de 50 anos, tenho convivido com os impactos negativos que qualquer separação causa nos filhos, que levam este trauma, muitas vezes, por toda a vida.

Por isto, sou favorável à maior prudência, como determinou o constituinte de 88, no parágrafo 6º do artigo 226 da Lei Maior. Tenho para mim, inclusive, que o capítulo da Família na Carta Magna de 88, por ser a família a espinha dorsal da sociedade, deveria ser considerado cláusula pétrea.

 é ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2010, 16h03

Comentários de leitores

8 comentários

A família como base da sociedade

Jefferson de Araújo Serafim (Estudante de Direito)

Nos últimos anos a instituição familiar que outrora era vista como forte pilar da sociedade tem sido cruelmente banalizada. A família já não mais representa à Celula Mater de uma sociedade. Grande parte da população já não se vê constituindo uma família nos moldes que até pouco tempo víamos e era objeto de desejo e admiração da coletividade. Neste sentido comungo da mesma opinião do Doutor e Mestre IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, deve se observar com prudência à medida que visa acabar com o lapso temporal para o divórcio. A instituição familiar já foi tão valorizada que até mesmo o CPC em seu artigo 82. dispõe que compete ao Ministério Público intervir nas causas atinentes ao casamento.

Projeto Infeliz

je (Estagiário - Tributária)

Adorei o artigo do prof Ives Gandra e os comentários contra a PEC. Infelizmente o Estado não protege a família quando impõe maiores obstáculos para casar, com um processo de habilitaçao longo, que demora meses... e por outro lado facilita o divórcio em 1 dia!!
Realmente só ganham os cartórios....Quantos casais já não vemos que se reconciliaram depois de uma briga ou uma longa separação??

QUANTO MAIS RÁPIDO MELHOR!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Entrave burocrático e maior prudência devem ocorrer antes dos fatos. Casar e gerar filhos é fácil e rápido, portando, de igual forma, a dissolução conjugal também deve ser fácil e rápida. Errar é humano, permanecer no erro é... caso de "divórcio-relâmpago".

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