CNJ fará nota técnica sobre reforma do CPP

O Conselho Nacional de Justiça deu início à elaboração de uma nota técnica sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP). O documento deve ficar pronto até o dia 17 de agosto. Entre os principais pontos que serão destacados pela entidade, está a criação da figura do juiz de garantia, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que preside o grupo criado para tratar do assunto, e o relator da matéria no conselho, Walter Nunes, ressaltaram que o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria, portanto, é fundamental que haja uma manifestação neste da classe.

“Todo Código de Processo tem implicações no funcionamento do Judiciário e o conselho, como órgão estratégico, necessariamente tem que ser ouvido nessas questões”, afirmou Nunes.

A primeira reunião do grupo ocorreu nesta quinta-feira (8/7), na qual os membros estabeleceram um cronograma de atividades, com divisão de tarefas, e a definição de algumas prioridades.

Gilson Dipp informou que o grupo ainda espera a manifestação de algumas entidades de classe, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). “Infelizmente, todos os participantes terão prazo exíguo para encaminhar suas propostas”, disse.

Nunes destacou que, nessas questões, o CNJ tem como praxe fazer ampla discussão com o Judiciário e carreiras correlatas que fazem parte do sistema de Justiça brasileiro. No caso do projeto de reforma do CPP, porém, o prazo é curto e a discussão não poderá ser tão ampliada.

“Estabelecemos um plano de trabalho para que a nota técnica, com as propostas de alteração para aperfeiçoamento do projeto em tramitação no Senado, esteja pronta para ser levada à apreciação na reunião do plenário do CNJ em 17 de agosto.” No dia seguinte, a posição do Conselho será enviada ao Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

[Foto: Gláucio Dettmar/CNJ]