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Considerações do Judiciário

CNJ fará nota técnica sobre reforma do CPP

Brasilia 08/07/2010 - Grupo de Trabalho Lei de Reforma do Código de Processo Penal. - Glaucio Dettmar/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça deu início à elaboração de uma nota técnica sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP). O documento deve ficar pronto até o dia 17 de agosto. Entre os principais pontos que serão destacados pela entidade, está a criação da figura do juiz de garantia, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que preside o grupo criado para tratar do assunto, e o relator da matéria no conselho, Walter Nunes, ressaltaram que o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria, portanto, é fundamental que haja uma manifestação neste da classe.

“Todo Código de Processo tem implicações no funcionamento do Judiciário e o conselho, como órgão estratégico, necessariamente tem que ser ouvido nessas questões”, afirmou Nunes.

A primeira reunião do grupo ocorreu nesta quinta-feira (8/7), na qual os membros estabeleceram um cronograma de atividades, com divisão de tarefas, e a definição de algumas prioridades.

Gilson Dipp informou que o grupo ainda espera a manifestação de algumas entidades de classe, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). “Infelizmente, todos os participantes terão prazo exíguo para encaminhar suas propostas”, disse.

Nunes destacou que, nessas questões, o CNJ tem como praxe fazer ampla discussão com o Judiciário e carreiras correlatas que fazem parte do sistema de Justiça brasileiro. No caso do projeto de reforma do CPP, porém, o prazo é curto e a discussão não poderá ser tão ampliada.

“Estabelecemos um plano de trabalho para que a nota técnica, com as propostas de alteração para aperfeiçoamento do projeto em tramitação no Senado, esteja pronta para ser levada à apreciação na reunião do plenário do CNJ em 17 de agosto.” No dia seguinte, a posição do Conselho será enviada ao Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

[Foto: Gláucio Dettmar/CNJ]

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2010, 19h30

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns MP

Republicano (Professor)

Nessa nota técnica vai acabar os inetresses do MP prevalecendo. Parabéns MP, muito mais preparado para o embate institucional. O silêncio da maioria acaba com que a voz da minoria não seja dissonante.

E quem foi ouvido?!

Luís Guilherme Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A comissão de juristas criada pelo Senado e presidida pelo ministro Hamilton Carvalhido elaborou, com raro sacrifício pessoal e profissional e em curto espaço de tempo, um (esboço de) anteprojeto de reforma do CPP que era para ser submetido –, conforme vontade de todos os seus membros – corrijam-me, por gentileza, se estiver equivocado, para que possa fazer o reparo –, (i) ao crivo da sociedade civil, por intermédio de (verdadeiras) audiências públicas, com a finalidade de, (ii) colhidas todas as sugestões/propostas -- como se espera em reforma necessária e de importância ímpar para um Estado que se pretende Democrático de Direito --, (iii) voltarem a ser reunir para, aí sim, (iv) formalizar o (verdadeiro)anteprojeto do CPP.
Enfim, lamentável que o tempo do Legislativo, principalmente em período eleitoral (ou pré-eleitoral, tanto faz), seja totalmente diferente do tempo real (o tempo da vida vivida, parafraseando Nélson Rodrigues), porque, apresentado o esboço do anteprojeto foi ele, de um dia para o outro, transformado, pelo presidente José Sarney, em projeto de lei.
“Gol” para a política de ocasião. “Gol-contra” para o Estado brasileiro e, consequentemente, para a sociedade civil de hoje e de amanhã.
Faço esse registro, sem procuração, em defesa dos juristas integrantes da Comissão do Senado, vítimas, como todos (e vejam que percebo grandes avanços nas propostas por eles apresentadas), com o objetivo de que fato de tal gravidade não fique perdido nos anais da história.
Luís Guilherme Vieira, advogado criminal, é conselheiro do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa é foi conselheiro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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