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TSE rejeita denuncia do MP por causa de entrevista

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de multa para o ex-governador do Acre Jorge Viana (PT). O Ministério Público Eleitoral queria a penalização pelo fato de o político ter promovido a candidatura de Dilma Rousseff (PT) em uma entrevista. Neves observou que o fato de se apontar que determinada pessoa será ou não escolhida como candidato às eleições futuras não caracteriza, em si, propaganda eleitoral antecipada.

Ele salientou que a entrevista foi marcada essencialmente pelo debate sobre as perspectivas políticas no estado do Acre em razão das eleições. De acordo com o ministro, o ex-governador comentou os índices alcançados pelos pré-candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Roussef nas pesquisas eleitorais da época (fevereiro) e fez considerações sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como justificativa do que, do seu ponto de vista, indicaria o crescimento dos índices de Dilma.

“Entendo que a entrevista se insere dentro da atividade jornalística fomentadora do debate democrático, a qual, reconhecendo as diversas forças políticas estaduais, ouve um dos seus representantes”, afirmou o ministro.

Na representação, o MPE destacou trechos da entrevista apontados como propaganda antecipada e sustentou que a entrevista teve nítida configuração de propaganda eleitoral, já que o assunto predominante foi o cenário político-eleitoral do país. O MPE insiste em confundir conteúdo editorial com informe publicitário.

Jorge Viana teria exaltado o governo do presidente e classificado Dilma como a melhor candidata para a continuidade do governo. O MPE pedia a condenação de Jorge Viana ao pagamento de multa em seu grau máximo estabelecida na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), no valor de R$ 25 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2010, 0h51

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