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Troca de comando

Prefeito, vice e vereador devem voltar aos cargos

Wilson Virginio de Lima, Evangelista Firmino Rodrigues e Vanildo Borto Fauro, respectivamente prefeito, vice-prefeito e vereador de São Pedro da Cipa (MT), conseguiram decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral para voltarem aos cargos. Eles haviam sido cassados por compra de votos.

O ministro Marco Aurélio alegou que o Tribunal Regional Eleitoral cassou a sentença que implicara a cassação dos autores, mas deixou de implementar “a consequência própria, ou seja, o retorno aos cargos daqueles que passaram pelo crivo do sufrágio universal, sendo eleitos”. Para o ministro, “a conveniência de evitar-se verdadeiro revezamento na ocupação dos cargos não se sobrepõe à premissa segundo a qual foi declarado nulo o crivo de cassação”.

Com esse entendimento, o ministro deferiu a medida cautelar, “assentando como consequência lógica da insubsistência da sentença proferida o retorno aos cargos daqueles que por ela foram afastados”.

Depois de terem seus mandatos cassados pelo juiz de primeiro grau, os três recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que anulou a sentença de primeira instância, mas manteve os três afastados de seus cargos.

Segundo as informações constantes da ação, mesmo tendo anulado a sentença que levou ao afastamento do prefeito, do vice e do vereador, o TRE não determinou o retorno aos cargos, sob o argumento de evitar a alternância no comando do município.

Diante disso, a defesa recorreu ao TSE, pedindo a concessão de uma liminar para determinar a recondução dos três a seus respectivos cargos, até que a Corte Superior dê a decisão final sobre o caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2010, 18h31

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