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Culpa de quem?

Judiciário e MP discutem origens da impunidade

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“Uma ação penal não começa com o magistrado. Começa na polícia, que faz um inquérito no qual o juiz não tem participação ativa. O Ministério Público tem, porque pode pedir diligências e provas. Se não houver provas suficientes, o juiz terá de absolver o réu”.

Foi com essas palavras que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em entrevista à revista Veja desta semana, comentou a sensação de impunidade que paira sobre a sociedade. A resposta do ministro soou também como uma explicação para a máxima popular que resume a questão: “A polícia prende e a Justiça solta”.

A declaração do ministro Peluso deixa claro que a culpa pela absolvição do réu não pode ser colocada somente sobre o Judiciário, que fundamenta o julgamento e a sentença naquilo que a polícia e o Ministério Público, ao apresentar a denúncia, produzem para provar que o suspeito é realmente o culpado.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, concorda com o presidente do STF. “Para que o juiz possa condenar é necessário que exista uma boa instrução criminal, porque do contrário é impossível. O juiz nem sempre recebe provas que comprovam a culpa do acusado”, comenta.

O presidente da Ajufe lembra que um dos pontos da proposta de reforma do Código de Processo Penal — o que trata do poder de instrução complementar para o juiz — tem o objetivo de resolver a questão, porque, com a aprovação e a atribuição desta função ao Judiciário, os casos poderão ser melhor apurados e, se realmente for constatada a culpa, o réu será condenado.

“A Ajufe tem atuado para garantir a aprovação da reforma do CPP, entre outros motivos, por essa atribuição ao magistrado. Com a possibilidade de solicitar mais provas, a decisão será melhor fundamentada. Não que a polícia e o Ministério Público deixem de fazer o trabalho, no entanto, há exceções. Muitas vezes os autos não têm provas suficientes”, afirma.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares Pires, realmente há deficiências no processo de produção de provas. Ele comenta que, em locais mais afastados das capitais e grandes cidades, por exemplo, a falta de estrutura impede que a polícia e o Ministério Público façam o trabalho de forma completamente satisfatória. Valadares lembra que há casos históricos, em que o réu não foi condenado, única e exclusivamente pelo fato de as provas apresentadas serem inconsistentes.

Além do Judiciário, do MP e da Polícia, o presidente da AMB diz que também a advocacia contribui para a impunidade reinante. “Ao lado da questão das provas também a quantidade de recursos disponíveis no sistema acaba resultando nesta sensação de impunidade. Todos têm direito à defesa e recorrer de decisões, entretanto, a lógica destes mecanismos precisa mudar, porque impede o seguimento dos processos e, caso o réu seja mesmo culpado, ser condenado e pagar pelo crime”, diz.

Outro que compartilha da mesma opinião em relação à produção de provas é o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo Castro Nascimento.

“O juiz tem o papel de julgar. Ele não participa das outras etapas do processo, porque sua decisão é fundamentada nas provas, portanto, se elas não estiverem satisfatórias não é possível condenar uma pessoa. O magistrado não pode agir de acordo com a vontade pessoal ou o clamor público”, explica.

Ele comenta que Peluso lembrou de um ponto importante ao falar sobre essa questão. “Quem combate o crime é a polícia, o Judiciário tem outro papel”.

Responsabilidades
“Acredito que a sensação de impunidade não decorre somente de uma situação, como da produção das provas, por exemplo. Não é uma receita definida. No entanto, realmente existem casos em que a polícia e o Ministério Público apresentam dados insuficientes para que resultem na condenação”.

A opinião é do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que acrescenta que seria necessário um estudo e uma análise mais profundos para poder precisar ou atribuir a culpa a algo específico sobre a questão da impunidade.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, reforça a opinião dos demais. Para ele, o trabalho do juiz fica comprometido quando a polícia e o Ministério Público não produzem as provas a contento ou não fundamentam devidamente a denúncia.

“Não é uma questão generalizada, mas há casos em que as provas são imprestáveis, e o magistrado não consegue condenar. O trabalho da polícia, sobretudo da técnica, é de extrema importância, porque é nesse momento que as provas mais importantes podem ser obtidas o que, consequentemente, vai auxiliar e facilitar o trabalho dos promotores”, afirma.

O advogado criminalista Luiz Guilherme Vieira lembra do uso desmesurado de alguns mecanismos de investigação, cujos resultados são insuficientes para um inquérito bem elaborado. “A utilização do grampo e escuta é um exemplo disso. Por esse e outros motivos, há uma série de inquéritos entregues sem absolutamente nada consistente, com denúncias sem nenhuma base para a possível condenação”, comenta.

Porém, Vieira também cita a falta de estrutura em algumas cidades. “No Rio de Janeiro, por exemplo, algumas varas foram fechadas, o que tem um impacto direto nessa situação”, acrescenta.

Contraponto
O 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Lauro Machado Nogueira, afirma que a responsabilidade pela sensação de impunidade que impera na sociedade tem de ser dividida entre todos os envolvidos nos processos, e não apenas entre os responsáveis pela fase investigatória.

“Acredito que não devemos ter responsáveis por isso, mas sim unir as forças para combater a impunidade. O problema é muito maior do que somente a produção de provas. O sistema tem diversas falhas, que permitem até mesmo que réus confessos permaneçam em liberdade. O caso do Pimenta Neves é emblemático”, diz.

Na entrevista a Veja, o presidente do Supremo explica que no caso do jornalista Antonio Pimenta Neves, já condenado pelo Tribunal do Juri pela morte de sua ex-namorada Sandra Gomide, o réu não cumpre pena ainda, dez anos depois do crime, porque a sentença ainda não é definitiva. Falta o julgamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Para o diretor de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, atribuir a culpa a somente um dos envolvidos no processo não resolve e nem contribui para encontrar soluções.

De acordo com ele, as decisões proferidas nas primeira e segunda instâncias são muito diferentes dos tribunais superiores, porque “os magistrados são mais conservadores”. “Se a prova vale para os juízes de primeira e segunda instâncias, por qual motivo é descartada quando chega ao superior? São as mesmas provas, por esse motivo, acredito que nas esferas inferiores os juízes são mais ousados e interpretam as situações de forma completamente diferente”, comenta.

O promotor Silvio Marques, do Ministério Público de São Paulo, discorda que a culpa pelo fato de o réu não ser condenado é resultado da má produção de provas. Para ele, o delegado, o promotor e o juiz podem ser os culpados pela sensação de impunidade, porque todos estão envolvidos.

“É impossível generalizar ou se apegar a um fator único. O contexto é muito maior, porque em muitos casos o Ministério Público tem sido severo na produção das provas, e o resultado não é a condenação”, afirma. Certamente uma denúncia que não prospera contribui enormemente para o aumento da sensação de impunidade.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não é possível precisar quantas denúncias feitas pelo MP resultam em condenações, porque cada Ministério Público estadual utiliza um sistema e uma forma de catalogar dos dados. Segundo a Assessoria de Imprensa da entidade, está em fase de implantação, em todo o país, um sistema informatizado para concentrar estas informações e permitir a produção de estatísticas sobre o assunto.

Desde 2004, quando foram criados os órgãos de controle externo do Judiciário e do MP, o CNJ já produziu cinco edições do "Justiça em Números", um levantamento estatístico que avalia a situação geral e o desempenho do Judiciário. O CNMP ainda tenta sua primeira edição. Por isso é impossível avaliar com base em dados estatísticos quantas denúncias do MP são consideradas ineptas e quantas resultam em condenação dos acusados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2010, 11h02

Comentários de leitores

16 comentários

Ju[izes despreparados

João Szabo (Advogado Autônomo)

Não podemos falar em excesso de recursos. Se analisarmos os recursos imterpostos vrificaremos quantos erros são ccmetidos por falta de preparo dos juízs, muitos apadrinhados sem aqualquer prepara para lá estarem. Sem contarmos o Coporativismo reinante, quando sentenças totalment equivocadas são confirmadas pelos Triunais, apenas para serem "prestigiados" os magistrados que ss prolataram.
João Szabbo - CApital

MP é titular ??

daniel (Outros - Administrativa)

O MP é titular ? Mas,não pode arquivar Inquéritos, não pode colocar em liberdade, não pode retirar a ação penal, não pode ordenar as provas necessárias(depende do judiciário), não tem acesso aos dados dos processos penais, pois a Vara Criminal não libera os relatórios gerenciais, não consegue fazer pesquisa pelo número de matrícula, embora o advogado consiga pelo número de OAB.
Então que titularidade é essa ?

OS JUIZES E A IMPUNIDADE

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

Juiz não tem que se preocupar com condenação. Isso é papel do Ministério Público. Não cabe ao Juiz buscar provas para condenar, suprindo a ineficiência da Polícia e do Ministério Público. Ele precisa ter coragem de decidir de acordo com as provas do processo. Parte da sensação de impunidade é causada pela indevida apresentação dos acusados na mídia como culpados, antes que sejam apuradas as provas.Essa divulgação geralmente é feita para forçar a condenação, pressionando o Juiz através da comoção popular causada pela divulgação de versões sobre fatos pendentes de apuração.Essa pressão costuma dar certo no começo,pois a comoção popular geralmente facilita a decretação de prisões cautelares.Depois de apuradas as provas, o Juiz não encontra no processo aquilo que a mídia divulgou e absolve o réu. A população, que foi insuflada pelo noticiário, fica frustrada. Isso gera insegurança e descrédito na Justiça. Por isso é preciso responsabilidade por parte da mídia, da Polícia e do Ministério Público, na divulgação de acusações.Ela tem sido a grande responsável pela sensação de insegurança, de impunidade, e pelo descrédito da Justiça.

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