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Novo Código Eleitoral

Comissão pretende consolidar legislação eleitoral

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral teve sua primeira reunião nesta quarta-feira (7/7). Presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, o grupo deverá concluir o trabalho em seis meses. O objetivo da comissão é consolidar a legislação vigente e uniformizar os ritos processuais. 

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney, instala a Comissão da Reforma do Código Eleitoral presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Toffoli - José Cruz/ABr

Segundo informou a Agência Brasil, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), classificou a atual legislação eleitoral, sancionada em 1965, de caótica e defasada. Para ele, a desatualização faz com que a cada eleição sejam aprovadas resoluções, consultas e normas específicas para cada pleito. “Isso faz com que o sistema fique anárquico”, disse.

Os integrantes da comissão farão sugestões sobre o uso da internet, para regulamentar as campanhas eleitorais e a prestação de contas. O presidente do grupo explicou que não se trata de uma reforma política porque não haverá propostas de emendas constitucionais, apenas de leis ordinárias. “Vamos atualizar a lei, não vamos propor alteração na Constituição”, disse.

O ministro Dias Toffoli explicou as diretrizes da comissão: "Nosso trabalho será o de buscar a reorganização, a racionalização do sistema legal existe, porque temos um Código Eleitoral que data de 1965, com várias leis ordinárias, complementares, consultas, um emaranhado que precisa ser sistematizado e adaptado aos tempos atuais. O ministro lembrou que o Brasil é um modelo em vários aspectos, como a existência de uma eficiente e ímpar Justiça Eleitoral, além da própria urna eletrônica.

O ministro acrescentou que todo o emaranhado legal em vigor no país suscita dúvidas a cada eleição, e que por isso é "importante que o Parlamento instale uma comissão destinada a sistematizar, organizar e dar racionalidade ao sistema". O presidente do Senado, José Sarney, citou nominalmente os outros membros da comissão, e disse que há vários outros grandes nomes que não participam da comissão, mas que poderão ser consultados e dar sua contribuição.

A comissão é formada, além de José Antônio Dias Toffoli, pelos juristas Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Carlos Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Hamilton Carvalhido, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Roberto Gurgel, Cezar Britto, Torquato Lorena Jardim e Walter de Almeida Guilherme.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2010, 19h02

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