Procurador e juiz devem buscar desformalização

Em cerimônia de abertura do evento que reuniu profissionais do Direito vinculados à administração pública de todo o país, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu que os participantes deixassem de lado as reclamações classistas. “Dificuldades corporativas são para os encontros próprios”, disse o ministro na terça-feira (6/7), ao discursar para uma plateia de mais de duas mil pessoas. Homenageado da noite, Toffoli, idealizador do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, inaugurou a segunda edição do encontro pedindo propostas para tornar o sistema judicial “mais útil ao cidadão”.

O Congresso nasceu em 2007, quando Toffoli ainda nem havia chegado ao Supremo. Ele estava à frente da Advocacia-Geral da União. Apesar de também não vir da área pública, mas ter construído a carreira jurídica como advogado eleitoral, o ministro conseguiu colocar nas mesas de debates magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, delegados de polícia e advogados. Ao todo, 28 associações de carreiras jurídicas foram representadas no evento, que vai até sexta-feira (9/7) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A solenidade inaugural teve, entre outras participações, a do vice-presidente da República, José Alencar, do vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido, da ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha, do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, e do defensor público da União João Paulo Picanço.

Ophir Cavalcante elogiou a iniciativa do presidente de honra do evento, ministro Dias Toffoli. “Embora alçado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro ainda carrega o sentimento do advogado público”, disse. Ele defendeu o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos, momento em que seu discurso foi interrompido por aplausos. Surpreendido, o advogado escorregou. “Não é um favor, é um privilégio”, afirmou, mas logo se corrigiu. “Não é um favor, nem um privilégio, mas um direito.” Ele continuou sendo ovacionado ao defender a autonomia dos advogados públicos, a independência técnica e a exclusividade da prestação dos serviços por advogados.

Apesar de enxergar a categoria como “uma das mais realizadas profissionalmente” por “ajudar a mudar a realidade dos menos favorecidos”, o defensor público da União João Paulo Picanço elencou diferenças que a carreira tem em relação a outras. “Defensoria não tem carreira de apoio, ganhou em 2009 um orçamento equivalente a 5% de outras categorias e tem apenas 335 defensores em atividade, enquanto os advogados públicos federais contam oito mil”, afirmou. Para ele, a realidade pode mudar caso a Proposta de Emenda Constitucional 358, que desvincula administrativamente a Defensoria do Ministério da Justiça, for aprovada no Congresso Nacional.

A melhor prestação do serviço jurisdicional pelas carreiras públicas passa, para o ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, por uma desformalização da atividade. “Converse com quem não entende de Direito. Se ele não te der razão, talvez você não saiba o que está dizendo”, propôs aos presentes. Ele afirmou ser preciso buscar a “materialidade e substancialidade” das coisas, e deixar de lado a “dogmática processual”, o que vale também para os juízes. “É preciso que o juiz de silogismos dê lugar ao juiz preocupado com a ética e com as consequências de suas decisões.”

Ayres Britto, vice-presidente do STF, foi além. “Sentença vem do verbo sentir. É necessário sentir as propriedades dos textos normativos, além das faculdades metódicas do pensamento”, afirmou. Ele disse que a Constituição, enquanto foi escrita, era de propriedade do povo, mas foi apropriada pelos operadores do Direito depois de pronta. “Precisamos incluir a sociedade como intérprete da Constituição. O poder hermenêutico é o mais forte da nação.”

Para o presidente da República em exercício, José Alencar, quando representantes de tantas carreiras se reúnem para debater melhorias, é “o Brasil se reunindo”. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, lembrou que o fortalecimento das instituições também é responsável pelo crescimento econômico do país.

[Fotos: José Cruz/ABr]