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Associações de juízes se dividem sobre escutas em parlatórios

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A gravação das conversas entre detentos e seus advogados nos parlatórios dos presídios federais de segurança máxima não é unanimidade na magistratura. Nas duas maiores entidades de classe que representam os juízes, os pontos de vista são diferentes. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, tanto as escutas feitas no Presídio Federal de Campo Grande, onde há denúncias de gravações até mesmo de visitas íntimas dos presos, quanto na unidade de Catanduvas, no Paraná, em que um colegiado de juízes decidiu implantar a medida indefinidamente, os julgadores estão “combatendo a criminalidade” com a medida. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, enxerga “exageros” na atitude.

“Temos que ter cuidado ao quebrar a privacidade, medida que só pode ser aceita quando todos os demais mecanismos não funcionarem para se chegar à autoria e à materialidade dos crimes”, diz o comandante da AMB. Por outro lado, ele também exigiu da Ordem dos Advogados do Brasil que cobre ética de advogados acusados de participar de organizações criminosas como mensageiros de detidos em regime de isolamento.

Já Gabriel Wedy, da Ajufe, defende integralmente os juízes responsáveis pelas autorizações de grampo. “Os processos adotados estão de acordo com a Constituição Federal, e chegaram a evitar o sequestro do filho do presidente da República”, diz. Segundo ele, os juízes autores das medidas são “exemplares”.

Relatório elaborado em junho de 2008 pelo chefe do Órgão de Inteligência da Penitenciária Federal em Campo Grande, José Luciano Taldivo, apontou a existência de duas câmeras em duas salas de visita íntima no presídio. A vistoria foi feita a pedido do então diretor da penitenciária Arcelino Vieira Damasceno. Antes deles, o coordenador-geral de Informação e Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Angelo Oliveira Salignac, sabia das câmeras.

Os alvos das escutas nos parlatórios eram o traficante Fernandinho Beira Mar e seus advogados. A ordem foi do juiz federal Odilon de Oliveira e data de 5 de setembro de 2007. A pedido do diretor do presídio de segurança máxima, Severino Moreira da Silva, o juiz liberou a direção do estabelecimento prisional para gravar os encontros enquanto Beira Mar permanecer detido no local. Em novembro de 2007, Odilon de Oliveira também autorizou o monitoramento ambiental de todas as conversas entre visitantes e os italianos Ammirabile Giuseppe e Borell Salvadore, inclusive íntimas — neste caso, sem imagens. Eles são acusados de tráfico internacional e interno de mulheres.

A revista Consultor Jurídico noticiou que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pedindo providências sobre conversas entre advogados e clientes que foram gravadas e divulgadas no site YouTube, com áudio e vídeo. Ophir relata gravações ilegais tanto no parlatório quanto na sala de visita íntima. Em resposta, o Ministério da Justiça informou que essas conversas podem ser gravadas, desde que haja autorização judicial, que só pode ser concedida quando o advogado é acusado de participação em crimes.

Na mesma semana a ConJur apurou que o procedimento também acontecia no Paraná. Uma representação entregue pela seccional paranaense da OAB ao Conselho Federal da entidade denunciou que, ao entrar no Presídio Federal de Catanduvas (PR), todos os advogados são informados de que terão as conversas com seus clientes gravadas. Autorizada por um colegiado de juízes de execução penal no Paraná, a gravação em aúdio e vídeo das conversas acontece desde 2007. O presídio também já abrigou o traficante Fernandinho Beira Mar.

Segundo o colegiado de juízes da Seção de Execução Federal do Paraná que ordenou as escutas, foi depois de episódios em que advogados atuaram como mensageiros da organização, levando para fora da detenção ordens para a prática de crimes, que se resolveu monitorar, com o conhecimento de detentos e advogados, todas as conversas nos parlatórios. O presidente da OAB prometeu representar contra os juízes no Conselho Nacional de Justiça.