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Tarifas em jogo

MP questiona índice de reajuste de energia no RS

O Ministério Público Federal entrou Ação Civil Pública para questionar reajustes na tarifa de energia do Rio Grande do Sul aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2002. Segundo cálculos do MPF, os prejuízos aos consumidores atendidos pela concessionária RGE podem chegar a R$ 252 milhões.

O pedido liminar quer que a Aneel apresente o levantamento dos impactos da metodologia de reajuste adotada desde 2002, com o objetivo de resguardar a defesa dos direitos dos consumidores ao ressarcimento, além de corrigir o último aumento autorizado em favor da RGE.

Para o Ministério Público Federal, a metodologia de reajuste tarifário adotada pela agência reguladora afronta a política tarifária estabelecida em lei e os direitos dos consumidores e gera ganhos indevidos à concessionária.

A ação questiona, inclusive, a metodologia estabelecida a partir do último termo aditivo ao contrato de concessão firmado entre a agência e a RGE (e igualmente pelas outras 62 grandes concessionárias do país), demonstrando que, ao contrário do que vem divulgando a Aneel, esse termo corrigiu apenas parcialmente as ilegalidades para os reajustes autorizados neste ano.

O procurador Alexandre Amaral Gavronski, autor da ação, diz que nesses reajustes “nem metade do erro foi corrigido”. O MPF pretende que a metodologia seja “total e o mais brevemente possível adequada aos parâmetros legais e que os valores indevidamente apropriados pela ré concessionária ao longo dos anos sejam ressarcidos ou compensados neste ou nos reajustes futuros”.

O procurador questiona “a postura da agência reguladora no cumprimento de suas competências legais para dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as concessionárias e seus consumidores e o próprio modelo de agências no país”.

Ele sugere a necessidade de “urgentes aprimoramentos para assegurar o equilíbrio na relação entre os concessionários e os consumidores”.

A RGE divide com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a AES Sul a distribuição de energia para o Rio Grande do Sul. A RGE ocupa a fatia de 34% do território, abrangendo o norte e nordeste do estado, em cerca de 254 municípios, com mais de 1,2 milhão de consumidores, principalmente nos municípios de Passo Fundo, Caxias do Sul, Santo Ângelo, Santa Rosa, Cachoeirinha e Gravataí. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

ACP 50.129.457.320.104.047.100

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2010, 16h55

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