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Crime impossível

Limininar é negada a acusado de tentar furtar monitor

O Supremo Tribunal Federal negou liminar em Habeas Corpus a um acusado de tentar furtar um monitor de LCD de um livraria em um shopping no centro de Belo Horizonte. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que a possibilidade de concessão de medida liminar em HC ocorre de forma excepcional, em casos em que se demonstre a presença dos requisitos que autorizam a medida.

“A análise superficial desta fase do processo não permite identificar as excepcionais hipóteses autorizadas na liminar”, disse. O ministro indeferiu a medida, sem prejuízo de um exame mais aprofundado na ocasião do mérito do HC. Lewandowski determinou a remessa do processo para a Procuradoria Geral da República, que deverá emitir parecer sobre o caso.

O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da União sob o argumento de que o rapaz foi condenado por “um crime impossível”. Para a defensoria, o fato de ele ter sido monitorado pelos funcionários da loja desde que entrou no estabelecimento, aliado à circunstância de ter sido esperado na saída, leva à conclusão de que ele jamais conseguiria consumar o crime.

De acordo com os autos, três rapazes entraram na livraria e chamaram a atenção da segurança que passou a acompanhá-los. Sem perceber que estava sendo monitorado, o acusado escondeu o monitor em uma sacola, mas foi impedido de sair da loja por um funcionário.

Os funcionários acionaram a segurança do shopping e a Polícia Militar. O homem foi preso em flagrante. Seus dois companheiros conseguiram fugir. O rapaz foi condenado a oito meses de reclusão em regime semiaberto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 104.341

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2010, 3h47

Comentários de leitores

1 comentário

Crime impossível, não. É Crime na forma tentada...

Aloísio Freire (Estudante de Direito - Criminal)

O fato de os acusados terem sido monitorados desde a entrada não levanta a hipotese do crime ter sido impossível. No máximo, pode gerar dúvida quanto ao flagrante, mas nem isso...pois o flagrante aí foi esperado, o que é válido.
Crime impossível, sabemos, é quando o objeto é inexistente (matar quem já está morto) ou o meio utilizado não é capaz de gerar o dano esperado...
No caso em questão, penso que a melhor classificação é de crime na forma tentada, pois ele não consumou o furto em virtude de "circunstâncias alheias à sua vontade...". Aliás, esse me pareceu um exemplo clássico de crime tentado. A tese de crime impossível aí é no mínimo curiosa... seria bom sabermos qual o resultado final, se possível, quando houver um.

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