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Propaganda nacional

Serra e PSDB são multados por campanha antecipada

O candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral em R$ 5 mil por propaganda antecipada. O diretório estadual do PSDB da Bahia também foi penalizado, com uma multa de R$ 7,5 mil, por usar a propaganda partidária, veiculada no dia 19 de maio, em favor de Serra.

Após rejeitar as preliminares apresentadas tanto pelo PSDB quanto por José Serra, em relação à alegação de incompetência do TSE para analisar o caso e de falta de legitimidade passiva, o ministro Joelson Dias decidiu em favor da procedência da representação do Ministério Público.

O ministro Joelson Dias afirma que é José Serra quem aparece na inserção, narrando com exclusividade o texto da propaganda estadual impugnada, “já na notória condição de pré-candidato e em período crítico, com a proximidade das eleições”.

Ele ressalta que, na inserção, o pré-candidato afirma que: “ainda tem muita coisa para fazer”, assim como “e dá para fazer. Com união, seriedade e trabalho, eu tenho certeza: o Brasil pode muito mais”.

Dias diz que, apesar de a inserção ter sido veiculada na esfera estadual, o PSDB e José Serra optaram por divulgar a posição do partido referente à tema político-comunitário nacional.

De acordo com o relator, “reforça, ainda mais, diante das circunstâncias e peculiaridades do caso específico, a inevitável associação entre o nome e a imagem do apresentador da propaganda partidária, notório pré-candidato, às eleições presidenciais”.

“Considerando o contexto em que foi proferida, tenho como inequívoca, portanto, a conotação eleitoral da mensagem, capaz de influir na opinião dos eleitores, angariando a sua simpatia ou apoio ao segundo representado [José Serra]”, afirma o ministro.

Na representação, o MPE acusa o PSDB e José Serra de se valerem da inserção para darem um recado direto ao eleitor de que o então pré-candidato seria a pessoa ideal para ocupar o cargo de presidente da República, inclusive com a divulgação da suposta ação política que seria desenvolvida por Serra. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2010, 19h41

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