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AGENDA DA JUSTIÇA

Candidatos já podem fazer campanha eleitoral

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Começam nesta terça-feira (6/7) as campanhas eleitorais. Os candidatos têm direito a 10 inserções em jornais, revistas e internet. Além disso, está liberada a propaganda na rua com carros de som, cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas, no horário de 8h às 22h.

Mande suas sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail: agenda@consultorjuridico.com.br


Segunda-feira
Supremo Tribunal Federal
► As sessões das Turmas estão suspensas até agosto, quando os ministros voltam das férias. Para as medidas de urgência, há um ministro de plantão.

Conselho Nacional de Justiça
►A partir desta segunda-feira (5/7), no Distrito Federal, o CNJ faz mutirão carcerário para revisão dos processos penais. Os trabalhos serão no Fórum Júlio Fabbrini Mirabete e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A previsão é que sejam revistos mais de 7 mil processos, diante de uma população carcerária de 8.700 presos. Além do DF, outros 23 estados promoveram ou estão realizando mutirões carcerários.

Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão
►Desta segunda-feira (5/7) até sexta-feira (9/7), o TRT do Maranhão faz correições ordinárias simultâneas nas Varas Trabalhistas de Caxias e de Timon. Já foram correicionadas este ano as varas de Barreirinhas, Bacabal e a 5ª e 6ª Varas de São Luís.


Terça-feira
OAB-SP
►A entidade promove a palestra “Aspectos da Responsabilidade Paterna e Materna Diante do Aumento da Violência Escolar e da Prática do Cyberbullying”. O expositor será o advogado Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da Comissão de Estudos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente. A abertura será da conselheira Fabíola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada. A aula ocorre às 19h, na sede da OAB — Praça da Sé, 385. Inscrições no local ou pelo www.oabsp.org.br, mediante doação de lata ou pacote de leite integral em pó 400g.

Câmara dos Deputados
►Antes do recesso, o Plenário da Câmara dos Deputados pretende acelerar a votação de medidas provisórias. Nesta terça-feira (6/7), sete MPs seguem na pauta, entre elas a 484/2010, que prevê a transferência de R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.

Carreiras Jurídicas
►O II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado será realizado entre os dias 6 e 9 de julho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O evento terá a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Brito. O colega de corte Dias Toffoli será homenageado no evento.

Senado
►O Plenário começa o mutirão para fechar o semestre de votações. Entre as matérias que devem ser votadas nestas terça-feira (6/7) e quarta-feira (7/7), destaca-se o PLC 309/09, que autoriza a União a criar uma estatal para gerir os contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal, sob novo modelo de partilha proposto pelo governo. Originalmente chamada de Petro-Sal, a empresa deverá ser rebatizada para Pré-Sal Petróleo S.A. via emenda.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF)
►A Sessão Ordinária da 3ª Turma foi antecipada e terá início às 9h, na sala de sessões 3 do TRF-1.


Quarta-feira
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
►Em virtude das publicações das Portarias 239 e 245, que alteraram o expediente no Poder Judiciário nos dias em que haveria a participação do Brasil nos jogos da Copa do Mundo, a sessão da 1ª Turma Cível que havia sido alterada para a quarta-feira, dia 7 de julho, a partir das 8h, será mantida a data excepcional. Além disso, a 3ª Turma Cível do Tribunal se reunirá em sessão extraordinária a partir das 8h, para julgamento dos processos que dependiam de publicação de pauta.


Quinta-feira
Fundação Getúlio Vargas
►Roberto Mangabeira Unger, Blairo Maggi, Eduardo Braga, Carlos Ivan Simonsen Leal e Aldo Rebelo estarão no seminário "Amazônia: desafios para um projeto inclusivo e sustentável". O evento da FGV Direito Rio é gratuito. Informações: http://direitorio.fgv.br.


Próxima semana
►O TRT-MA realiza entre os dias 12 e 15 de julho correições na Vara do Trabalho do município de Pedreiras.

Senado e Câmara
►O foco do Senado e da Câmara dos Deputados deve ser a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, sem o qual o Congresso fica impedido de entrar em recesso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2010, 18h21

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