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Projeto pretende reduzir número de execuções em SP

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O Judiciário paulista deu mais um passo para reduzir pela metade o atual acervo que tramita na primeira instância. O Tribunal de Justiça enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que autoriza o Poder Executivo a não propor ações na Justiça, inclusive execuções fiscais, com valores inferiores a 600 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). O valor máximo é de cerca de R$ 9.852,00.

O projeto também prevê a desistência da cobrança de ações já ajuizadas com até esse mesmo valor. Hoje, a primeira instância do Judiciário paulista tem um acervo superior a 18 milhões de processos, dos quais mais de 10 milhões tramitam nas Varas de Execuções Fiscais. Outra ferramenta para derrubar o acervo é a informatização dos processos que tramitam nessas varas.

A proposta legislativa pretende cobrar judicialmente aqueles débitos mais expressivos, proporcionando melhora no desempenho da arrecadação da dívida ativa. A iniciativa segue orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e partiu do procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Machado Costa.

Estudo
Estudo elaborado pela assessoria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo revelou que as execuções fiscais alcançam tempo médio de processamento de dez anos. Isso absorve aproximadamente dois mil servidores e ocupa grande parte das atividades dos magistrados.

Para ser transformado em lei, o projeto deverá passar pelas principais comissões da Assembleia Legislativa, sendo a primeira a Comissão de Constituição e Justiça, depois ser aprovado em Plenário e seguir para sanção do governador do estado.

No final do ano passado, a Vara de Execuções Fiscais Municipais de São Paulo extinguiu 1,4 milhão de execuções fiscais, a pedido da própria prefeitura de São Paulo. Até a extinção desses processos, a vara, criada em novembro de 2008, tinha em seus estoques mais de 2 milhões de execuções fiscais.

A solução encontrada foi o desenvolvimento de um sistema eletrônico voltado para as peculiaridades dessas ações e vontade política.

O juiz titular da vara apresentou em março do ano passado, estudo ao CNJ e ao Núcleo de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado apontou a necessidade de se desenvolver um novo sistema digital. O que tinha disponível não daria conta do volume de ações que chega a cada dia e, além disso, precisava ser aprimorado.

A extinção de todos esses processos, como pediu a prefeitura, estava travada por problemas técnicos. Por não haver ainda uma forma rápida e eficiente de acabar com todos eles.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, do total de 19 milhões de processos então em andamentos na primeira instância da Justiça estadual, as varas de execuções fiscais respondem por 10 milhões de feitos: mais de 50%. Segundo ele, a informatização é a saída.

O Judiciário paulista conseguiu apoio do secretário municipal de Justiça, Cláudio Lembo, que designou técnicos para trabalhar em parceria a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.

Os técnicos fizeram as alterações no sistema digital da vara, para que as peculiaridades das execuções fiscais fossem atendidas. O resultado foi a extinção de mais de um milhão de ações.

De acordo com o Justiça em Número, relatório anual feito pelo CNJ, as execuções fiscais respondem por nada menos que metade dos processos judiciais em andamento no país. A Vara de Execuções Fiscais Municipais de São Paulo é um exemplo de esforço conjunto que deu certo.

Informatização
O uso da informatização para dar celeridade aos julgamentos e acabar com processos que, pela falta de complexidade ou por ter jurisprudência formada, não precisam de muito tempo para ser resolvidos, está entre as metas do Tribunal de Justiça de São Paulo e de todo o Judiciário brasileiro.

No ano passado, a pedido do CNJ, e pela primeira vez em sua história, o TJ paulista desenvolveu um plano estratégico para os próximos cinco anos (2010-2014). O projeto de gestão do maior tribunal do país tem 22 prioridades a serem atacadas pelos próximos dois presidentes do Judiciário paulista.

Acelerar a tramitação dos mais de 19 milhões de processos existentes hoje na Justiça estadual, responsável por 49% dos processos que tramitam no Judiciário brasileiro, é o foco. Além do upgrade na implantação do programa de informatização, o tribunal vai investir na valorização de pessoal e da estrutura da Justiça paulista.

Notícia alterada às 20h desta segunda-feira (5/7) para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2010, 16h07

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