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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (4/7) é a entrevista concedida à revista Veja, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Ele atribuiu a demora dos julgamentos ao volume “desnecessário” de trabalho que é levado ao Judiciário. Além das empresas, que segundo Peluso poderiam encontrar soluções para os conflitos com os próprios consumidores, o ministro também entende que a administração pública, “maior cliente do Judiciário”, poderia abrir mão de recursos, nos casos em que sabe que vai perder. Peluso disse, ainda, que “é humanamente inconcebível para um ministro trabalhar em todos os processos que recebe. Ninguém dá conta de analisar 10 mil ações em um ano”.


Ficha Limpa
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, negou três pedidos de políticos para suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ao contrário de outros dois ministros do STF, Ayres Britto afirmou que não está totalmente convencido da possibilidade de concessão do efeito suspensivo às decisões, que haviam condenado os políticos, através de decisão monocrática. A notícia é dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo. Clique aqui para ler na ConJur.


Propaganda eleitoral
O candidato do PSDB à presidência, José Serra, terminou a pré-campanha com mais representações por propaganda antecipada do que a adversária Dilma Rousseff (PT). Os petistas, porém, receberam mais condenações. Levantamento do TSE mostra que já foram ajuizadas 29 ações contra os tucanos. O PT sofreu 28 ações. Marina Silva (PV) teve uma representação, já arquivada. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Controle das eleições
Logo depois das eleições estaduais de 1986, um jornal do Rio Grande do Sul apontou a procuradora Sandra Cureau como uma das perdedoras do pleito, por não ter conseguido conter os abusos na propaganda dos candidatos. Era a primeira experiência de Cureau como procuradora eleitoral. Quase 25 anos depois, a subprocuradora-geral da República desabafa: "Não dá para fazer milagre". A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Plantão eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo abre neste domingo em regime de plantão para receber os pedidos de registros de candidaturas de partidos e coligações no Estado. O prazo final para os registros é nesta segunda-feira. A secretaria do tribunal funcionará das 12h às 19h. Se a convenção do partido não tiver indicado o número máximo de candidatos previsto na legislação eleitoral, as legendas poderão preencher as vagas remanescentes até 4 de agosto. O jornal Folha de S. Paulo publicou a informação.


Fraude na merenda
O Ministério Público de São Paulo diz ter identificado os responsáveis nas gestões Marta Suplicy (PT) e José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (DEM) pelo recebimento de propina paga pela chamada máfia da merenda. Os suspeitos são dois secretários municipais, cujos nomes são mantidos sob sigilo. Segundo o MP, um "mapa da corrupção" obtido pelos promotores e decifrado por uma testemunha foi o ponto de partida para a descoberta. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Presidente condenado
O ex-presidente do Banco de Brasília Tarcísio Franklim de Moura e quatro de seus ex-diretores (Paulo Menicucci Castanheira, Ari Alves Moreira, Wellington Carlos da Silva, Divino Alves dos Santos) foram condenados por improbidade administrativa. A sentença é da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Cabe recurso. Eles foram processados em razão da Operação Aquarela, que investigou uma suposta quadrilha acusada de desviar verbas públicas. A notícia Folha de S. Paulo.


Código Florestal 
A proposta de mudança no Código Florestal pode provocar um efeito indesejado antes mesmo de ser aprovada: a corrida de fazendeiros para dividirem suas propriedades, a fim de escaparem da exigência de recomposição de reserva legal. Pelo menos um cartório de imóveis, o de Araçatuba (noroeste paulista), afirma ter recebido nas últimas duas semanas uma série de pedidos de fracionamento de propriedades com áreas maiores que quatro módulos fiscais. Esse é o limite abaixo do qual as fazendas serão isentas de recompor florestas desmatadas, caso seja aprovada a nova proposta de reforma do código, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2010, 11h28

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