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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sábado

O destaque das notícias deste sábado (3/7) é a decisão do Supremo Tribunal Federal que envolve a chamada Lei da Ficha Limpa. O ministro Dias Toffoli suspendeu os efeitos de inelegibilidade contra a deputada estadual Isaura Lemos (PDT), que teve condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiânia. A liminar foi concedida em recurso no qual a deputada pedia que o STF analisasse se a condenação, dada originalmente na primeira instância, é válida ou não. A informação é dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.


Menos rigor
Uma mudança feita no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias retira os mecanismos habituais de controle do Tribunal de Contas da União sobre obras da Copa, das Olimpíadas e da Petrobras que receberem investimentos do governo federal. A mudança deve dificultar a identificação de superfaturamentos e sobrepreços. Texto apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC), relator da LDO no Congresso, deu nova redação a um artigo que, segundo especialistas e parlamentares da oposição, compromete a fiscalização dos empreendimentos. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Novo juizado
No Fórum da Fazenda Pública, no centro de São Paulo, há 10 dias funcionam duas Varas do Juizado Especial, organizadas para receber ações contra Estado e Município. Mas, enquanto o prédio está entulhado de processos — 120 mil tramitam hoje ali —, as duas seções estão vazias, à espera dos problemas dos cidadãos, que ainda desconhecem o serviço. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Aumento no Judiciário
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer consultar o próximo presidente eleito a respeito do reajuste das carreiras do Judiciário, que custará R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos. O presidente propôs adiar a decisão sobre os aumentos para depois das eleições. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Julgamento de ditador
O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla, 84, começou a ser julgado pela execução de 31 presos políticos na cidade de Córdoba durante o último regime militar do país (1976-1983). Em 1985, ele foi condenados à prisão perpétua por crimes como tortura e assassinato. Cinco anos depois foi solto através dos indultos assinados pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999). O julgamento iniciado se refere a assassinatos ocorridos entre abril e outubro de 1976. Segundo o Ministério Público, o Estado simulou tentativas de fuga para disfarçar a execução de integrantes de organizações armadas de esquerda que estavam presos em Córdoba. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Greve no Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calcula que a greve dos servidores do Judiciário em São Paulo, deflagrada há 65 dias, já represou 240 mil processos cíveis, criminais e trabalhistas. Nesse período em que não houve acordo entre grevistas e a cúpula do Tribunal de Justiça, deixaram de ser realizadas 82 mil audiências e despachadas 192 mil decisões. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


O bullying (intimidação por intolerância) foi praticado contra um colega de escola pela internet. A mãe foi condenada a pagar R$ 5 mil à vítima. Ainda cabe recurso. Fotos do adolescente foram adulteradas e publicadas em um site junto com palavrões. O tribunal gaúcho considerou o material ofensivo. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2010, 11h06

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