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Presídio federal

Relatório encontra câmeras em sala de visita íntima

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Relatório elaborado pelo chefe do Órgão de Inteligência da Penitenciária Federal em Campo Grande, José Luciano Taldivo, em junho de 2008, apontou a existência de duas câmeras em duas salas de visita íntima no presídio. A vistoria foi feita a pedido do então diretor da penitenciária Arcelino Vieira Damasceno. Antes deles, o coordenador-geral de Informação e Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Angelo Oliveira Salignac, sabia das câmeras.

Diante de comentário de agentes penitenciários sobre a existência dos equipamentos nas salas, o diretor da penitenciária pediu informações ao responsável pelo setor.  José Taldivo conta que, assim que descobriu as câmeras, enviou e-mail para Angelo Oliveira Salignac, do Depen, questionando se estas estavam previstas no projeto de criação do estabelecimento penal.

Em resposta, Salignac disse que de fato as câmeras não faziam parte do projeto original, mas estavam sendo instaladas para atendimento de determinações judiciais de monitoramento. Os equipamentos que estavam sendo disponibilizados eram apenas de vídeo, sem a captação de áudio. O coordenador assevera, “essa câmera somente pode ser acionada com determinação judicial expressa! Não existe nenhuma exceção a isso”.

Salignac afirma ainda que o projeto responde a dois ofícios do juiz federal Odilon de Oliveira para monitorar dois internos, descritos no documento como 0 e 00. Taldivo, respondeu ao coordenador que não existia a possibilidade de “instalar e desinstalar toda vez que for monitorar um interno que tenha determinação judicial para tanto”. Dessa forma, ele rebateu afirmando que estes equipamentos deveriam ficar instalados permanentemente.

O coordenador solicitou a Taldivo que apenas ele e mais um agente soubessem desse equipamento. Ordenou que comunicasse o diretor do presídio sobre o fato, e sempre negasse caso alguém perguntasse. “E diga ao curioso que isso é assunto da direção”, completa. Ainda na mesma mensagem Salignac pede que o conteúdo dessa conversa seja mostrado ao diretor, mas omitido de outros servidores.

No mês seguinte à troca de e-mails, o coordenador Salignac volta a trocar mensagens com Taldivo, na qual pede providências para que as câmeras anteriormente autorizadas fossem retiradas. “Qualquer tipo de vigilância sobre os presos somente será realizada na forma de documento de referência (rigorosamente dentro dos ditames legais e baseada em determinação judiciais)”, diz o coordenador.

Ainda no mesmo mês, outubro de 2007, Taldivo afirma que noticiou os agentes da ordem de Salignac para retirar as câmeras de dentro de salas que violem a intimidade dos presos. Ele relata que pessoalmente guardou os equipamentos na própria sala de inteligência da penitenciária. Porém, no dia 23 de junho de 2008 durante uma visita do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Campo Grande foi encontrada uma câmera na luminária de uma das três salas íntimas. “Estranha e surpreendentemente”, diz o agente.

Antes disso, o autor do relatório constatou também outra câmera. Segundo ele, nenhuma das duas estava em condições de uso, uma estava com os fios cortados e a outra apesar de ligada, não estava ativada. Após o episódio, o diretor da penitenciária lacrou as salas de visitas íntimas para verificação. Em sua defesa, o agente Taldivo diz que não tem e nunca teve acesso ao projeto da plataforma de inteligência.

“Nunca autorizei, muito menos solicitei que alguém instalasse câmeras nas celas de visitas íntimas, bem como tenha determinado, autorizado, consentido ou tenha sido cientificado de qualquer espécie de monitoração (escuta ou gravação) no âmbito desta penitenciária sem prévia autorização judicial”, diz Taldivo.

O agente penitenciário afirma ainda em seu relatório que apesar de receber pedidos judiciais para que sejam monitorados advogados e visitas dos internos a penitenciária não possui os equipamentos necessários para cumprir às ordens. Outro ponto levantando por Taldivo no documento diz respeito a possibilidade de gravação. Segundo ele, ainda que exista a parte física não havia o software para que isso fosse feito.

Assim, para o agente não é porque a câmera está instalada que está sendo utilizada. De acordo com Taldivo, apenas servidores da área de Tecnologia e Informação têm acesso ao sistema que poderia fazer o procedimento de gravação. Ele finaliza dizendo que tudo foi instalado pela empresa CSP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2010, 8h57

Comentários de leitores

1 comentário

Seriedade nas denúncias da OAB

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

Me parece que essa notícia afasta, definitivamente, a absurda alegação de que a OAB estaria "inventando" o monitoramento das visitas íntimas dos presos para forjar factóides e, assim, proteger sua corporação.
A partir de agora espero que o debate sobre o assunto deixe as acusações vazias contra os advogados.

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