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Benefício ao consumidor

Máquina de cartões opera com duas bandeiras

O comércio já pode utilizar a mesma máquina de cartão de débito e crédito para bandeiras diferentes. Com isso, o lojista poderá alugar apenas uma máquina para operar as transações de cartões de bandeiras diferentes. A notícia é da Agência Brasil.

A mudança reflete, principalmente, no bolso do pequeno comerciante, que paga entre R$ 80 e R$ 140 pelo aluguel mensal do terminal de operação. O modelo que vigorou até agora obrigava o lojista a alugar, no mínimo, duas máquinas de credenciadoras diferentes para receber os cartões da maioria dos consumidores.

Atualmente, existem no país 5 milhões de máquinas alugadas de credenciadoras em 1,5 milhão de estabelecimentos comerciais, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Junior, o pagamento do aluguel de máquinas representa cerca de 23% da renda das principais credenciadoras. Ele acredita que, apesar de a medida promover a redução do número de máquinas alugadas, as credenciadoras não devem ter grandes prejuízos.

“Em até quatro meses as duas principais credenciadoras tendem a perder 50% da base de clientes, mas isso não significa perda de faturamento porque aceitando várias bandeiras em uma máquina, elas vão negociar entre si para equilibrar as entradas”.

Além disso, elas devem passar a oferecer outros serviços que possam substituir essa receita, como recarga de celular e pagamento de contas feitos por meio das maquininhas de cartão.

Para Pelizzaro, a grande vantagem da mudança é promover o aumento da concorrência no setor, dominado pelas bandeiras Visa e Mastercard. Juntas, elas representam 96,65% do mercado.

O presidente do CNDL acredita que, com a competição, devem cair as taxas administrativas, o tempo que o lojista leva para receber da operadora, além do aluguel, cujo valor “deve chegar a zero”.

O consumidor também deve ser beneficiado pela criação de bandeiras, que devem oferecer facilidades, como redução de juros e de anuidade, para conquistar os clientes.

A mudança é resultado de um acordo entre as empresas Cielo e Visa intermediado pelo Ministério da Justiça. No entanto, não tem validade legal. “Nada garante que as coisas não possam voltar a ser como antes”, afirma Pelizzaro. No Congresso, a Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista propõe a criação de lei que promova a transparência e a redução das taxas administrativas e dos prazos de pagamento ao lojista cobradas dos lojistas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2010, 22h14

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