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Chuvas e inundações

TJ-PE suspende novamente prazos em municípios

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou um novo período para a suspensão de prazos processuais nos municípios em situação de calamidade pública ocasionada pelas chuvas e inundações. Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.

A Portaria, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do TJ de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, na quinta-feira (1°/7). Os prazos já haviam sido suspensos no período de 18 de junho a 2 de julho.

De acordo com o documento, os diretores dos foros das comarcas atingidas podem determinar, durante o novo período, o fechamento extraordinário dos fóruns locais ou a mudança do horário de funcionamento mediante ato fundamentado. As audiências agendadas até o dia 17 de julho serão remarcadas e os casamentos civis poderão ser celebrados em qualquer dia.

Além disso, estão suspensas as férias individuais nos meses de junho e julho dos magistrados e servidores lotados nas comarcas de Água Preta, Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Palmares, Cortês e Barreiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2010, 17h58

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