Projeto Pensando o Direito apresenta onze pesquisas

O resultado de onze pesquisas do projeto Pensando o Direito foi apresentado nesta quinta-feira (1º/7) em seminário no Museu Nacional de Brasília. O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que incentiva pesquisas de assuntos jurídicos em discussão na sociedade e que necessitam de regulamentação ou de mudanças legislativas.

Na abertura do evento, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, ressaltou a importância da participação da academia no processo legislativo brasileiro. “A experiência mostrou que, de fato, conseguimos alcançar o objetivo imediato, o de trazer para o nosso trabalho cotidiano a experiência daqueles que fazem no país estudo de ponta na área do Direito.”

Presentes na abertura do evento também estavam o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil Beto Vasconcelos, a representante do PNUD Moema Dutra Freire, e representando as instituições Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

Beto Vasconcelos disse que ao discutir e formular política pública com a sociedade, o projeto ‘planta uma semente necessária’. O representante da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Thiago Bottino, acredita que o projeto se insere no mais amplo processo de elaboração legislativa de reforma do Estado brasileiro. “Além de estimular a pesquisa jurídica no país, o Pensando o Direito incentiva as instituições de ensino a pensarem o país”.

Moema Freire, representante do Pnud, ressaltou que o projeto é visto como modelo pelo programa e por outros órgãos. “Vai ao encontro da bandeira do desenvolvimento baseado em direitos e participação.”

As informações produzidas nas pesquisas do Pensando o Direito são utilizadas pela SAL para garantir uma análise mais apurada da legislação e da elaboração das leis. Os estudos também ajudam nas decisões do presidente da República sobre veto ou sanção a projetos de lei.

Os estudos apresentados abordam os seguintes temas: Os Novos Procedimentos Penais; O Papel da Vítima no Processo Penal; Medidas Assecuratórias no Processo Penal; ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Juntas Comerciais; Análise da Nova Lei de Falências; Agências Reguladoras e Tutela do Consumidor; Controle de Constitucionalidade dos Atos do Poder Executivo; Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade; Conferências Nacionais, Participação Social e Processo Legislativo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.