Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na quinta-feira (1º/7), que o governo só poderá tomar uma decisão sobre a greve dos servidores do Judiciário após as eleições de outubro. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, antes de se decidir pelo reajuste, o próximo presidente da República deverá ser consultado por causa dos impactos nas contas públicas no ano que vem. Lula se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e Ricardo Lewandowski, também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Ficha Limpa
Pela primeira vez, o STF proferiu uma decisão que suspendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa em relação a um candidato que possui, em sua ficha criminal, uma condenação por colegiado. O beneficiado é o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que já foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Piauí por "conduta lesiva ao patrimônio público" quando era prefeito de Teresina (1989-1993). As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S.Paulo. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Erro médico
O Tribunal de Justiça paulista condenou o Hospital São Lucas, de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, a pagar indenização de R$ 255 mil por um erro cometido há 21 anos na aplicação de medicamento em um bebê. O hospital, que já havia perdido a ação em primeira instância, informou que irá recorrer da decisão. A Folha destacou que a decisão também obriga o São Lucas a voltar a pagar todos os custos com tratamento médico, fonoaudiólogo e fisioterapeuta e com escola especial.


Efeito cascata
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que proibiu o governo de cortar o ponto dos grevistas do Ministério do Trabalho vira jurisprudência para outros setores, disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa. O Estadão destacou que a AGU, preocupada com a repercussão da decisão, ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal. 


Tentativa fracassada
A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e seu vice, Francisco Arthur de Oliveira, ambos do PR, fracassaram na tentativa de permanecer nos cargos. O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou nesta quinta-feira (1º/7) uma ação cautelar por meio da qual os dois pediam que fosse suspensa a cassação de seus mandatos. As informações são dos jornais O Globo e Estadão


Máfia da merenda
O Ministério Público Estadual diz ter identificado os responsáveis nas gestões Marta Suplicy (PT) e José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (DEM) pelo recebimento de propina paga pela chamada máfia da merenda. Os suspeitos são dois secretários municipais, cujos nomes são mantidos sob sigilo, informou o Estadão. Um mapa da corrupção obtido pelos promotores e decifrado por uma testemunha foi o ponto de partida para a descoberta.


Restrição adiada
De acordo com o jornal O Globo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (1º/7) suspender a publicação da decisão do tribunal, que veta aos candidatos a governador o uso da imagem de presidenciáveis no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, se suas coligações tiverem mais de um partido com candidato ao Planalto. A decisão de adiar a vigência da regra foi uma resposta à reação das direções partidárias e às consequências sobre as coligações já aprovadas em convenções. Leia mais na ConJur.


Contribuição corrigida
Os trabalhadores pagarão diferença nas contribuições sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Valor Econômico, a correção é ordem do governo que publicou uma portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social. Ela já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários - como as aposentadorias - concedida pela Lei 12.254.


Mandado de Segurança
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar que autoriza um hospital a liberar equipamentos médicos importados. O tribunal considerou inconstitucional o artigo da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2008), que veda a concessão de liminares para mercadorias e bens adquiridos no exterior. As informações são do Valor Econômico


Golpe do precatório
A Polícia Federal prendeu um médico acusado de acessar os precatórios da Justiça Federal e fazer transferências de R$ 400 mil. Segundo a PF, o oncologista foi preso na agência da Caixa Econômica Federal do Centro do Rio de Janeiro, enquanto prestava esclarecimentos sobre sua movimentação bancária, na tarde de quinta-feira (1º/7). As investigações mostram que o médico transferia dinheiro das contas de precatórios para contas particulares de duas ONGs, sendo uma delas presidida por ele. Somente em maio, ele desviou R$ 478 mil. A informação é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2010, 10h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/07/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.