Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda antecipada

MPE pede multa a jornal por promover Serra

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação, no Tribunal Superior Eleitoral, para pedir a aplicação de multa de R$ 25 mil ao jornal Estado de Minas. O motivo do pedido foi uma notícia publicada no dia 10 de abril sobre o lançamento da pré-candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República.

De acordo com a representação, o jornal, além de fazer referência ao conteúdo do material publicitário confeccionado para o lançamento da pré-candidatura, publicou fotografias dos banners, em cores e formato próprios de propaganda paga, caracterizando “verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral”.

Além dos banners, com a sigla do PSDB, a página questionada pelo MPE continha frases de apoio à candidatura de Serra e sua imagem ao lado do ex-governador mineiro Aécio Neves (PSDB), “figura influente no cenário político mineiro”.

O MPE alega que a publicação se distanciou da finalidade informativa, assumindo nítida conotação eleitoral. “O jornal Estado de Minas, ao invés de informar, passou a divulgar a pré-candidatura em questão, em espaço privilegiado de largo alcance, excedendo os limites da liberdade de expressão”, afirma. E mais: argumenta que houve manipulação da informação pelo jornal, “cujo tratamento distanciou-se dos critérios de isenção e qualidade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2010, 21h50

Comentários de leitores

1 comentário

Vide Bula!

Marcelo Bona (Outros)

Seria de verás interessante os leitores lerem a decisão prolatada e públicada aqui no CONJUR no dia 1/07/2010 as 18:43 h/min., sob título:
"TSE NEGA MULTA A SINDICATO ALAGOANO POR PROPAGANDA A FAVOR DE DILMA".
Com toda a vênia e SMJ, neste caso foram usados dados do TST!
Vamos aguarda o julgamento!
Ha,
Não sou eleitor do Sr Serra muito menos desta Sra.!
Apenas um atento!

Comentários encerrados em 10/07/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.