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Serviço a carentes

MP pede a instalação de Defensoria Pública em Jales

O Ministério Público Federal quer a instalação de uma Defensoria Pública no município de Jales (SP). A Ação Civil Pública foi ajuizada na Justiça Federal da cidade, após a Defensoria Pública da União não cumprir uma recomendação em que pedia a instalação de uma unidade do órgão no município.

O MPF alega que a DPU, sem fundamentação razoável, se nega a celebrar convênios para suprimir a ausência do serviço a pessoas carentes em algumas regiões atendidas pela Justiça Federal.

Para o autor da ação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, “não se trata de uma suposta incapacidade econômica do Estado, que não teria como arcar com os custos decorrentes da implementação de direitos fundamentais, mas o governo possui recursos para fazer frente à despesa da implementação de uma DPU”, afirma.

Ele lembra que, enquanto a Defensoria Pública da União, desde 2001, foi contemplada com concursos públicos para 293 vagas, a Advocacia-Geral da União teve o incremento, no mesmo período, de 3.765 vagas, gerando o mesmo custo.

“Não se pode esconder que há recursos para a implementação da Defensoria. O que falta é disposição para cumprir a Carta Cidadã e efetivar o direito fundamental em causa. O governo federal não demonstra a menor preocupação em efetivar a unidade, em uma inversão de valores sociais inaceitável, com prejuízos incalculáveis ao exercício da cidadania e da dignidade”, afirma.

O MPF requer ainda que, enquanto a instalação não ocorre, ao menos seja firmado um convênio, dentro de 30 dias, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou qualquer instituição apta ao exercício da atribuição, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 20 mil por dia, para o caso de descumprimento da ordem judicial.

Em maio, o MPF havia recomendado à Defensoria Pública da União que instalasse uma unidade em Jales, no prazo máximo de seis meses. Em resposta, a chefia da DPU informou a impossibilidade da instalação. Alegou que depende de ato privativo do Executivo para a efetivação do ingresso de novos membros na carreira.

Segundo a resposta da Defensoria Pública, existem atualmente 336 defensores, que devem atuar em 743 varas da Justiça Federal, 1.378 varas da Justiça do Trabalho, além das juntas eleitorais e auditoriais militares, que totalizam mais de 2 mil juízos federais espalhados por todo o país. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2010, 7h41

Comentários de leitores

2 comentários

defensoria quer monopólio de pobre

daniel (Outros - Administrativa)

defensoria quer monopólio de pobre.
Nem sabem o que é pobre, mas querem apenas o dinheiro do Governo que destina à assistência jurídica.
Usam os pobres como mulas para manterem suas mordomias

Intrigante ...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Engraçado,
O prórpio PGR ingressou com uma ADI questinando a constitucionalidade do convênio da OAB com a DPE-SP e esse "procurador" vem com essa ???
O STF já decidiu em casos análogos pela inconstitucionalidade dos convênios com a OAB.
A DPE-SP nao tem Defensores estaduais nem pra cobrir metade do estad ode Sao Paulo com suas atribuições próprias, imagina fazer o trabalho tb da DPU.
Piada isso ..
Convênio seu MPF ??? Hummm ... entendi ... ok ...
Vamos por em prática a "Operação Motosserra", ou seja, vamos partir os atuais Defensores Federais em uns quatro pedaços cada e espalha-los pelo Brasil, assim conseguiríamos estar "presentes" em pelo menos um quinto dos locais necessários.
Que tal ?
Pergunta que nao quer calar, porque em vez desse tipo de a~ção o MPF nao ingressa com ACP contra a União obrigando-a a criar mais cargos de Defensores Pub. Federais ??? Fica a intrigante pergunta ... Pensem...

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