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TJ-MT adere a sistema de processo eletrônico

O Poder Judiciário de Mato Grosso vai aderir, em abril, ao novo sistema de processo eletrônico que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. O sistema vai alcançar a primeira e segunda instâncias. A decisão foi tomada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.

De acordo com o documento do CNJ encaminhado ao TJ-MT, o sistema, que detém os mais modernos padrões de tecnologia, será disponibilizado a todos os segmentos do Poder Judiciário nacional, podendo ser utilizado em todos os graus de jurisdição e ritos processuais. Trará benefícios como a extração de certidões nacionais e a identificação de prevenção em âmbito nacional.

Na avaliação do presidente do TJMT, desembargador Mariano Travassos, pelas características de elevada funcionalidade e alto padrão tecnológico, o Poder Judiciário de Mato Grosso ganhará em resolutividade das rotinas e produtividade com a adesão a esse novo sistema. E mais: economia para os cofres públicos, uma vez que não haverá a necessidade do pagamento de royalties às empresas de desenvolvimento de sistemas, e a uniformização de procedimentos entre as diversas instituições que compõem o Judiciário nacional.

O desenvolvimento deste sistema está sendo feito de forma compartilhada com os tribunais, com a participação de magistrados e servidores de todos os ramos da Justiça. O sistema deverá entrar em fase de testes já a partir de abril próximo.

O Conselho da Magistratura é integrado pelo presidente do TJ-MT, desembargador Mariano Travassos; pelo vice-presidente, desembargador Paulo da Cunha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas de Almeida.

O Processo Judicial Digital (Projudi) é um dos exemplos bem sucedidos de iniciativa desencadeada pelo Conselho Nacional de Justiça que apresenta excelentes resultados no âmbito da Justiça Estadual. Em Mato Grosso, o tempo médio de tramitação dos processos nos juizados especiais — onde o sistema foi instalado — tem sido de 60 dias.

Por enquanto, 27 juizados especiais já trabalham com o sistema digital, num total de 38.279 processos em trâmite. Até o final deste ano de 2010, o sistema deverá estar em funcionamento em 59 comarcas do Estado. Desde que foi instalado, em 2007, o Projudi já gerou economia estimada ao Judiciário Estadual em torno de R$ 300 mil, que seriam gastos com papel e insumos para impressão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2010, 8h55

Comentários de leitores

1 comentário

Gestão de informática no TJ-MT é de péssima qualidade

Paulo (Servidor)

O sistema digital implantado nos Juizados Especiais são de péssima qualidade, não tem interligação com as Turmas recursais (é necessário gravar um CD para envio do "processo" - o que pode demorar meses devido a lentidão da justiça como um todo).
Os sistemas de gestão de arquivos tão não tem segurança. Sempre temos o receio de talvez não exista um backup atualizado dos arquivos.
Muito preocupante, especialmente por saber que o setor de informática do tribunal e dos juizados têm apenas estagiários como 'servidores'.
É preocupante a situação....
(Um cidadão preocupado)....

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