A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Aumentou em 23% o número de processos instaurados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para investigar denúncias contra promotores e procuradores. A informação, noticiada pelo jornal O Estado de S. Paulo, consta do relatório de atividades em 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira das promotorias e procuradorias em todo o país. Entre janeiro e dezembro do ano passado, aponta o relatório, foram abertos 375 processos, ou 23% a mais que em 2008 — a grande maioria, 340 procedimentos, classificada de reclamações disciplinares. Na avaliação de Sandro José Neis, corregedor nacional do Ministério Público, crescimento se deve primeiro à "visibilidade" que marca a atuação do conselho, desde sua instalação. O segundo motivo está ligado às inspeções realizadas nas promotorias, cada vez mais frequentes. Em 2009, a corregedoria examinou as unidades da instituição no Piauí e no Amazonas. Para o início de 2010 a agenda do Conselho do Ministério Público prevê visitas às promotorias da Paraíba e do Pará.

Distância dos microfones
Reportagem do jornal O Globo traça um perfil do novo presidente do Supremo Tribunal Federal a partir deste ano, o ministro Cezar Peluso. Segundo o jornal, o novo comando deve ser diferenciado principalmente diante dos jornalistas. “Um juiz não deve dar opinião sobre tudo”, diz sempre, de acordo com a reportagem, diferentemente de seu antecessor, Gilmar Mendes, acostumado a opinar sobre política econômica e social. Fora da corte, Peluso é descontraído, segundo o jornal. Gosta de música brasileira e de batucar samba entre amigos.

Memória, sem punição
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou na noite de sexta-feira (29/1) ao Supremo Tribunal Federal parecer em que se diz contrário à revisão da Lei da Anistia para que haja julgamento e punição de torturadores que atuaram no regime militar (1964-1985), segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Segundo Gurgel, a revisão romperia acordo histórico que permitiu a "transição pacífica e harmônica" no país. O parecer foi dado em ação de 2008 em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede ao STF para declarar que a anistia não se estende a "crimes comuns praticados por agentes da repressão". Agora, o Supremo deve marcar o julgamento. Gurgel defende também que o STF declare inconstitucional a lei que trata do sigilo de documentos — e permite segredo ilimitado em alguns casos.

Batucada na tribuna
Figura constante nos tribunais do Rio de Janeiro nos anos 1970, o procurador da República Gustavo Adolfo de Carvalho Baeta Neves morreu em 1987 e não deixou obras como jurista. Mais de duas décadas após sua morte, porém, não há Carnaval em que as músicas que ele compôs não ecoem pelas ruas e salões de todo o país. Reportagem da Folha mostra que o autor de clássicos como "O Amanhã" ("A cigana leu o meu destino, eu sonhei") e "É Hoje" ("A minha alegria atravessou o mar e ancorou na passarela"), Baeta Neves — ou Didi, como ficou conhecido — é o maior vencedor de disputas de sambas de enredo da história do Carnaval carioca, dizem pesquisadores. Em 52 anos de vida, levou 24 sambas ao desfile — 16 na União da Ilha, 4 no Salgueiro e 4 no bloco Boi da Freguesia, que deu origem à escola Boi da Ilha.

Prefeito cassado
De acordo com o Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas julgou nove processos em sua 7ª sessão ordinária do ano, dois deles pediam a cassação de registro e aplicação de multa por suposta compra de votos desfavoráveis ao prefeito eleito de São José da Laje nas eleições suplementares de 2009, Márcio Lyra, e ao vice José Andrade. Os pedidos foram feitos por Marcos Rocha, segundo mais votado no pleito, e pela coligação PTB, PMDB, PRTB, PRP, PR, PSC e PVB, PRB. Os recursos foram acatados.

Motores ligados
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (1º/2), às 10h, o Ano Judiciário 2010 com uma sessão que deve ser prestigiada pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). À tarde, a pauta da primeira sessão de julgamentos do ano prevê a análise de 19 processos, entre mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, um recurso extraordinário e uma reclamação. Haverá sessões de julgamento também nos dias 3 e 4. A informação é do Estado.