Consultor Jurídico

Entrevistas

Rigor militar

A Justiça a serviço da hierarquia e da disciplina

Maria Elizabeth Teixeira Rocha - Spacca

Pouco conhecido pela sociedade brasileira, o Superior Tribunal Militar é um tribunal único, seja pela sua composição ou seja pela pequena quantidade de processos que recebe. São 15 ministros, mas apenas cinco têm formação jurídica. Os outros 10 enriquecem os julgamentos com a sua experiência na carreira de militar. Para um militar virar ministro, ele tem de estar no último posto da Marinha, Exército ou Aeronáutica. Já a pequena quantidade de processos — cerca de mil por ano — é explicada porque o universo que o STM atinge é restrito demais. A corte julga apenas crimes militares, que são todos aqueles que atingem a instituição das Forças Armadas.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, que completa em março quatro anos no STM, abriu as portas de seu gabinete em Brasília para a contar para o Anuário da Justiça 2010, que a Consultor Jurídico lança em março, um pouco do que acontece nessa Justiça anônima para muitos operadores do Direito. A ministra, constitucionalista de formação, teve de se acostumar com o rigor dos julgamentos na corte. Hierarquia e disciplina são palavras-chave na Justiça Militar. O descumprimento desses preceitos resulta em punição rigorosa. Faltar ao trabalho, dormir em serviço ou namorar dentro de um quartel são crimes. 

Para a ministra, que já conhecia um pouco da vida militar por ser casada com um oficial do Exército, esse rigor se justifica. "Os militares são a sociedade armada, ao contrário da sociedade civil. Já imaginou um motim lá dentro? Eles são cidadãos, têm os seus direitos e garantias, mas existe uma especificidade que os diferencia dos demais. É importante não tratar todos da mesma forma. Desiguais exigem tratamentos diferentes", afirma.

Única mulher a chegar ao STM e ao ambiente das Forças Armadas, predominantemente masculino, Maria Elizabeth conta que é bastante respeitada pelos colegas. De fato, os outros ministros falam dela com orgulho. Suas teses apresentadas nos julgamentos são dignas de aplausos, dizem. É claro que um ou outro comenta, ainda que de vez em quando, que a ministra tem o coração mole. Ela mesma não nega isso. Mas o seu jeito maternal e o tom sempre doce da sua voz não impedem que ela condene, por exemplo, o uso de drogas no quartel, independente da quantidade. “Confesso que apesar de o meu coração ficar sangrando, condeno junto com os demais integrantes da corte. É temerário para o Estado de Direito um militar armado e com os seus sentidos alterados ou pela droga ou pelo álcool, mesmo que seja numa porção insignificante”, explica.

Nesta entrevista, Maria Elizabeth fala da decisão mais surpreendente do ano no STM. Foi ela que conduziu a corte a reconhecer a união estável gay de seus servidores. A decisão foi apenas administrativa, ou seja, não ultrapassa os muros das Forças Armadas, mas a ministra acredita que já é um primeiro passo.

Procuradora federal concursada, Maria Elizabeth nunca gostou de ir ao fórum e participar de audiências. Sentia-se realizada profissionalmente com a elaboração de pareceres para a União. Cedida para o Congresso Nacional, atuou na liderança do PT. “Foi ali que eu conheci os parlamentares do partido e foi o que, de certa maneira, me abriu as portas para ir para a Casa Civil”, explica sobre o convite para atuar na subchefia para assuntos jurídicos, ao lado de José Antonio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, e na época subchefe da Casa Civil. A dedicação ao trabalho feito junto ao Legislativo e ao Executivo, aliada ao seu currículo de professora de Direito Constitucional e pós-doutoranda na Universidade Clássica de Lisboa, a levaram ao Superior Tribunal Militar, aos 47 anos.

Leia a entrevista 

ConJur — O Judiciário como um todo tem procurado valorizar os direitos individuais do cidadão. O STM acompanha esse movimento?
Maria Elizabeth Rocha
— Sim. O STM acompanha a sociedade civil, até porque temos de nos submeter às revisões do Supremo Tribunal Federal. Não podemos nos esquecer que existe uma corte acima de nós e que vai rever as nossas decisões. Assim, temos todo o cuidado de julgar de acordo com os preceitos constitucionais vigentes e adequar a interpretação das normas penais militares às disposições constitucionais vigentes. É fundamental estarmos atentos à nova dinâmica social. O militar vive na corporação, mas não é impermeável ao que acontece na sociedade. Em 2009, por exemplo, avançamos na concretização de direitos fundamentais. No âmbito administrativo, analisamos casos de homoafetividade e reconhecemos o direito que o companheiro ou companheira de servidor do tribunal tem de ser incluído no plano de saúde, de receber pensão em caso de morte e os demais benefícios previdenciários. 

ConJur — Isso pode significar uma maior abertura do STM para reconhecer a união homossexual dentro das Forças Armadas?
Maria Elizabeth Rocha — É o primeiro passo. É o início da adequação do pensamento militar aos novos desafios da contemporaneidade, entre eles, o de aceitar a inclusão do outro, de conviver com a diferença. O que faz com que a sociedade e a convivência humana se tornem interessantes é o fato de serem multifacetárias. Ainda mais num Estado como o Brasil, plural, onde o sincretismo religioso prevalece e a miscigenação de raças é muito grande. Não somos arianos, nem temos uma cultura ariana.

ConJur — Há uma diferença entre a cultura da sociedade civil e a cultura do ambiente militar?
Maria Elizabeth Rocha — Com certeza. Eu posso dizer isso porque além de ser ministra de uma corte militar, sou casada com um oficial do Exército. Dentro das Forças Armadas, há outra visão de mundo. A vida profissional é construída com base na hierarquia e na disciplina. Isso se justifica na medida em que os militares são a sociedade armada, ao contrário da sociedade civil. Já imaginou um motim no quartel? Eles são cidadãos, têm os seus direitos e garantias, mas existe uma especificidade que os diferencia dos demais. É importante não tratar todos da mesma forma. Desiguais exigem tratamentos diferentes.

ConJur — A formação mista do STM, com 10 ministros militares e cinco civis, é positiva? A falta de formação jurídica dos militares não atrapalha?
Maria Elizabeth Rocha — Eles não têm formação em Direito, mas estudam muito e acabam por se tornarem grandes magistrados. A ideia é que a parte teórica seja responsabilidade dos togados. A Justiça Militar é a única que ainda permanece híbrida dentro do Judiciário pátrio. O lado positivo é que os militares levam a experiência dos quartéis para a Justiça, já que nós, civis, não temos a menor noção de como funciona. Apesar de ser mulher de militar, desconheço a vida na caserna. No STM, há essa troca. Eu, por exemplo, que nunca segurei uma arma e nem havia visto uma granada de perto, fui instruída por um colega de farda sobre o seu funcionamento para poder entender o que se discutia em um processo e julgá-lo corretamente.

ConJur — Religião e valores dos ministros influenciam muito nos julgamentos?
Maria Elizabeth Rocha — A religião nem tanto, mas não tem como descartar os seus valores e o seu código de ética na hora de decidir. É aquela famosa frase de Ortega y Gasset: “Eu não sou eu apenas. Eu sou eu e as minhas circunstâncias”. Não há como dissociar a sua experiência de vida, as suas alegrias, as suas dores e sofrimentos na hora de julgar. Por isso, defendo que magistrado deve contar com certa idade para poder julgar o semelhante. Quando se julga uma pessoa, não se está julgando ela apenas, mas a sua família inteira. É preciso, assim, ter experiência de vida, ter sofrido e experimentado um pouco do que são as dores do mundo para dizer se o réu é culpado ou inocente.

ConJur — O fato de o STM ser formado por militares não torna a corte corporativista nos julgamentos?
Maria Elizabeth Rocha — Nada me causa mais indignação do que ouvir isso porque revela um desconhecimento atroz de quem faz esse tipo de comentário.  Inexiste corporativismo, até porque as condenações são muito mais elevadas do que as absolvições, tanto nas Auditorias Militares, quanto no STM. O que existe e a Justiça Militar da União busca preservar é a hierarquia e disciplina nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica.

ConJur — E a pessoa que agredir esses princípios é punida com rigor?
Maria Elizabeth Rocha — O rigor é muito grande nos julgamentos. A Justiça Militar está longe de ser condescendente com o acusado. Claro que as excludentes de culpabilidade são consideradas e não se condena um inimputável. A questão das drogas, por exemplo, mesmo em pequena quantidade, é punida com rigor. Confesso que apesar de o meu coração ficar sangrando, condeno junto com os demais integrantes da corte. É temerário para o Estado de Direito um militar armado com os seus sentidos alterados, seja pela droga ou pelo álcool, mesmo que em porção insignificante. Se eu fosse uma juíza comum recomendaria um tratamento ambulatorial. Veja, se um militar comete um crime contra um civil, quem responde civilmente pelos danos, morais e materiais, é a União. Para além, enormes são as diferenças entre as Forças Armadas e as demais profissões existentes. Do militar, e só dele, se exige o sacrifício da própria vida em nome da pátria. A Constituição Federal, em seus milhares de dispositivos, cita uma única vez a palavra pátria, exatamente no artigo 142, que se refere às Forças Armadas.

ConJur — O princípio da insignificância não é aplicado na Justiça Militar?
Maria Elizabeth Rocha — Não é aplicado. Os militares recebem baixos soldos. Os soldados ganham um salário mínimo. Como é que se pode falar de insignificância no roubo do celular de R$ 100, por exemplo, desse soldado? Esse valor não é insignificante para ele. O princípio da insignificância deve ser valorado de acordo com as posses econômicas da pessoa.

ConJur — A jurisprudência do tribunal está consolidada nesse sentido?
Maria Elizabeth Rocha —
Está. Claro que, com o passar dos anos, a jurisprudência se atualiza, mas a não aplicação do princípio da insignificância é entendimento pacificado tanto pelo STM, quanto pelo STF. Da mesma forma, a nova lei de drogas não é invocada na Justiça Castrense porque ela se contrapõe aos preceitos do Código Penal Militar. Uma outra posição consolidada é a de que os delitos cometidos por militares não são passíveis de apreciação pelos Juizados Especiais. 

ConJur — Nos julgamentos, há diferenças de posições entre militares e civis?
Maria Elizabeth Rocha — Certamente. Nos casos de deserção, por exemplo, as visões são diferentes. Para os militares, a deserção é um crime de lesa-pátria. É inconcebível para eles. Para um civil, não é assim. Eu consigo entender as dificuldades para um garoto de 18 anos em se adequar aos rigores do quartel quando presta o serviço militar obrigatório. Outra questão em que as posições por vezes divergem é em casos de brigas. Costumo brincar dizendo que, em certos casos, são brincadeiras de homem que às vezes acabam mal, com uma lesão corporal. O acusado, muitas vezes, não teve a intenção de machucar. Por tal razão, costumo votar pela absolvição. Já os militares acham tal comportamento inadmissível por conta do apego à hierarquia e à disciplina. Para mim, questões como essa poderiam ser resolvidas na esfera disciplinar, sem serem levadas a julgamento penal.

ConJur — A punição é rigorosa?
Maria Elizabeth Rocha — É rigorosa, tal como o Código Penal Militar é rigoroso.

ConJur — A senhora considera que ele ainda é atual ou precisa passar por uma reforma?
Maria Elizabeth Rocha — Precisa de uma grande reforma. O presidente Carlos Alberto constituiu uma comissão para rever as defasagens e eu fui nomeada presidente. Um dos pontos que entrarão na pauta de discussões é o artigo 290, que não distingue entre portar, consumir ou traficar drogas dentro do quartel. A pena varia de um a cinco anos e sua valoração é estabelecida de acordo com o critério do magistrado. Para mim, um ano é demais para quem consumiu um cigarro de maconha e cinco anos muito pouco para quem traficou drogas dentro do quartel. Outra hipótese centra-se nos crimes sexuais. A nova lei do estupro já não mais caracteriza o ato pela prática de conjunção carnal, nem é somente a mulher o sujeito passivo do delito.

ConJur — A Lei Maria da Penha é aplicada pela corte?
Maria Elizabeth Rocha — Não. Lamentavelmente sua aplicação foge da nossa alçada de competência. Desta maneira, quando o marido agride a mulher e ambos são militares, pelo CPM trata-se de delito militar por natureza, mesmo se a violência foi cometida dentro de casa. Nesses casos eu voto vencida sistematicamente. Isto porque entendo que se deve declinar o foro para a Justiça comum. Para mim, se fosse dentro do quartel seria correto a Justiça Militar julgar, mas na intimidade do lar não vejo como a hierarquia e a disciplina da instituição sejam afetadas. O lar é o asilo inviolável do indivíduo, ademais, não pode a Justiça retirar da mulher agredida as medidas protetivas e as garantias que a norma lhe concede. A orientação da Corte, no entanto, é pela competência da Justiça Militar, mesmo quando a agressão é cometida dentro do lar.

ConJur — O Código Penal comum é aplicado na Justiça Militar?
Maria Elizabeth Rocha — Aplicamos subsidiariamente quando não houver previsão do delito no direito castrense ou quando o rigor do código militar for excessivo, como no caso do concurso de crimes cujas penas se somam. Eu exemplifico: se um militar furta dois celulares em dias subsequentes, durante a noite, dentro do quartel, pode ser apenado em até oito anos de prisão, pois o furto noturno é agravado. Ora, tal pena é maior do que a de homicídio. Nesses casos, aplicamos por analogia o Código Penal e o Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.

ConJur — Chegam à Justiça Militar casos de assédio moral?
Maria Elizabeth Rocha — Chegam e são punidos, mas não sob esta denominação jurídica. O assédio moral é uma novidade no Direito e não existe norma federal tipificando esta conduta odiosa. No direito militar existem dispositivos que resvalam no assédio moral, tais como os que versam acerca da violência hierárquica do superior contra o inferior, do rigor excessivo, da ofensa aviltante a inferior, dentre outros. Trata-se de mecanismos coibidores do assédio moral. Efetivamente, o STM tem trabalhado e se esforçado na consolidação dos direitos fundamentais. Treinamentos abusivos, excesso de autoridade, maus tratos e humilhações nas Forças Armadas, são duramente coibidos na Corte. A intenção é deixar cada vez mais claro que os militares formam cidadãos e não “rambos”. Não podemos permitir que o soldado conscrito, normalmente o mais vulnerável a este tipo de comportamento, retorne agredido ao lar, aos braços da mãe que o confiou ao Estado. Daí as punições serem rígorosas.

ConJur — O papel do julgador é aplicar o que diz a lei ou fazer justiça?
Maria Elizabeth Rocha — Fazer justiça. Se a lei não atende aos requisitos da Justiça, há na Constituição mecanismos para invalidá-la. É usual nos depararmos com artigos do Código Penal e Processo Penal Militar incompatíveis com a Constituição de 1988, afinal são Códigos anteriores à promulgação da Lei Maior. Eu mesma levanto muitos incidentes de inconstitucionalidade. Digo isto para ressaltar que o julgador, a despeito de estar adstrito à lei, não pode se esquecer daquilo que é devido a alguém e que, por vezes, transcende a letra fria da norma. Daí a importância da interpretação jurisprudencial na construção do entendimento jurídico. O papel do magistrado é, antes de tudo, o de edificador do Direito. Se a lei revela-se inadequada por não mais atender aos interesses da sociedade, é possível adaptá-la por intermédio da construção hermenêutica. O Supremo tem feito isso. Muitas vezes ele é criticado, outras vezes, aplaudido. Eu sou da linha que o aplaude, pois o ativismo judicial me afigura fundamental para o Estado Democrático. O professor Paulo Bonavides diz, e eu concordo plenamente, que o garante da democracia é o Judiciário. Não é o Congresso Nacional, não é o Executivo, que ironicamente, são integrados por detentores de mandato, eleitos pelo povo. O Judiciário é o último refúgio do cidadão vilipendiado em seus direitos. É a ele que se clama por socorro. Por isso, entendo que não existe corrupção pior do que a de um juiz. É a mais nefasta, a mais ignóbil. O juiz corrupto tem que ser execrado pela sociedade e julgado com rigor.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2010, 4h17

Comentários de leitores

3 comentários

Idealidade e realidade

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Uns três anos atrás, presente a uma palestra proferida por um ministro do STM dentro de um quartel, um sargento estudante de direito perguntou o porquê da insistência em proferir algumas decisões que sabem, serão modificadas ou anuladas pelo STF.
A resposta dada ao interlocutor foi a de que "Precisamos justificar nossa presença ali" (...)
Melhor seria dizer: "Precisamos justificar nossos subsídios e demais privilégios".
É óbvio que isso não se aplica a todos, mas sabemos que as cortes militares são corporativistas em essência, senão, casos como o do Cadete Marcio Lapoente, morto em 1992 a chutes e coronhadas pelo Ten De Pessoa (filho do Gen De Pessoa, "zero um" da Brigada Pára-quedista) teriam tido outro desfecho.
O Ten assassino hoje é Coronel e a União foi condenada a pagar R$ 1.000.000,00 de indenização, mais as despesas do funeral e mais uma pensão equivalente ao soldo de 2º Ten à família do Cadete assassinado.
Pergunto: Por qual razão as cortes militares permitiram a continuidade da carreira do Ten (hoje cel) De Pessoa?
Ora Ministra, não devia ser a Justiça à serviço da hierarquia e da disciplina, mas sim o contrário.
O mundinho pessoal que existe na cabeça de cada milico não é pretexto pra que o mundo real seja diferente.
Tenho mais de duas décadas de experiência militar e já vários anos de experiência jurídica e desde os tempos que já sabia quanto pesava uma granada ou um fuzil, percebia o viés da pseudo-realidade que permeia o ambiente militar.
Isso permite que oficiais israelenses empreguem fósforo branco contra civis palestinos e que oficiais brasileiros atropelem os direitos e garantias constitucionais de outros brasileiros, no geral, tratados como "cidadãos de segunda classe" dentro das escolas e quartéis.

Não foi o STM

Hipointelectual da Silva (Outros)

foi a Constituição Federal.

Misael Montenegro Filho

Chiquinho (Estudante de Direito)

MISAEL MONTENEGRO FILHO
Formado em direito 1993 pela UFPE, o hoje advogado, doutrinador, escritor, Misael Montenegro Filho, é um privilegiado por mente brilhantíssima. Caso raro de capacidade intelectual e humana, que logrou êxito em sua empreitada como advogado militante, processualista percuciente e mestre de rara acuidade na exposição sistemática do direito processual civil, quando ministra aulas aos seus discentes. Há um tom de objetividade única em tudo que faz: seja ministrando aulas, seja palestrando, seja recebendo seus admirados aspirantes à advocacia às segundas-feiras em seu escritorio para ouvir-lhe conselhos e historias das vivencias nas instantias de primeiro grau e tribunais superiores. Seu trabalho é direto, objetivo, claro e sempre afinado com os conhecimentos teóricos à validação da prática, cumprindo fielmente seu propósito, à luz do processo constitucional, junto a outros processualistas brilhantes que estão revolucionando o Direito Processual Nacional, como Luiz Guilherme Marinonni, Fredie Didier, Alexandre Câmara Freitas, Luiz Fux, Ministro do STJ, etc.
Workaholic por natureza, além do Curso Completo de Processo Civil – Teoria e Prática que exposita semestralmente para alunos de direito, formandos e formados, é professor de pós-graduação da ESMAPE, consultor e integrante de missões internacionais. É autor de varios livros: Curso de Direito Processual Civil, em três volumes, Manual do Processo Civil, Recursos Civeis na Prática, Código de processo Cívil Comentado e Anotado, etc. Ainda encontra tempo para viver e atuar nas areas de responsabilidade civil, principalmente em demandas envolvendo erros médicos, em favor de vítimas ou de médicos indevidamente acusados em juizo! Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br)

Comentários encerrados em 08/02/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.