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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

Esta semana a revista Consultor Jurídico noticiou mais um capítulo sobre a disputa obscura das teles no mercado brasileiro. A revista publicou com destaque que o governo italiano escoltou propina no Brasil. Em cena: uma mala de euros com a finalidade de comprar um senador, agentes de espionagem e policiais federais. Para garantir o transporte da propina, o pessoal da Telecom Itália contou, no Brasil, com proteção e escolta de agentes do serviço secreto italiano, o Sismi, para evitar que fossem revistados por autoridades brasileiras. As afirmações constam de depoimento de Fabio Ghioni, um dos ex-executivos da Telecom Itália (TI), em processo que corre em Milão e cita dezenas de brasileiros. O texto revela que, no depoimento, ele menciona também o investidor Naji Nahas. Segundo Ghioni, o dinheiro dado a Nahas serviu para "corromper políticos para obter concessões em nível local que servissem à TIM Brasil para o exercício da telefonia" e "recompensar funcionários da Telecom pela maneira como utilizaram em favor da Telecom o material extraído da Kroll", acusada de espionagem.(Leia aqui a notícia)


Nesta semana, a ConJur também noticiou que Fernando Gabeira não precisa indenizar o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) por declarações feitas à imprensa na época da CPI das Sanguessugas. Os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entenderam que as declarações do sub-relator da CPI estão cobertas pela imunidade parlamentar. (Clique aqui para ler a notícia)


Foi notícia ainda a indenização devida pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz ao senador e também ex-governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PDT). Ele foi condenado a pagar R$ 35 mil de indenização. Cristovam Buarque sustentou que Roriz o acusou de assassinato e de não gostar de pobres diante de milhares de pessoas durante um discurso. De acordo com Buarque, o episódio aconteceu no dia 14 de agosto de 2003, na chamada Invasão do Itapoã, no Distrito Federal. O senador afirmou que o discurso teve grande repercussão na mídia e que um jornal publicou a manchete "Roriz acusa Cristovam de matar 6". Pedindo uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, ele apresentou como prova o jornal e uma fita K-7 com a gravação do discurso. (Leia a notícia)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 212,8 mil visitas durante a semana. O dia mais lido foi a terça-feira (18/1), com 44,4 mil acessos. O texto mais lido da semana foi sobre o ato do Conselho Nacional de Justiça de publicar lista dos mais de 7 mil cartórios extrajudiciais em que a titularidade foi declarada vaga por atuarem em desacordo com a Constituição. O texto recebeu quase 4 mil acessos. (Clique aqui para ler).

Em segundo lugar, com 3,4 mil acessos, ficou  a notícia em que o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, garante a permanência de titulares não-concursados de nove cartórios extrajudiciais que tem recursos pendentes na Justiça maranhense . (Leia mais aqui).

Já em terceiro lugar, com 3 mil acessos ficou a reportagem sobre inquérito de off shore no Uruguai. De acordo com o texto, caiu por terra as hipóteses levantadas pela Polícia Federal contra uma das empresas acusadas de evasão de divisas, falsidade ideológica, fraude à fiscalização tributária e declaração falsa, investigada na Operação Monte Éden em 2005. Na época, o advogado Newton Oliveira Neves e outros cinco advogados chegaram a ser presos. Este mês, no entanto, o próprio MPF reconheceu não ter provas das operações ilegais. Por isso, a Justiça decidiu arquivar o inquérito contra uma das investigadas, informa o texto. (Leia a íntegra aqui).



AS 10 MAIS LIDAS
CNJ publica lista de cartórios irregulares
Peluso decide pela reintegração de cartorários no MA
Juiz arquiva inquérito sobre off shore no Uruguai
Deficiente não pode ser delegado e nem perito da PF
TJ-SP suspende recursos sobre correção da poupança
Juiz rejeita denúncia contra delegado da PF
Governo italiano escoltou propina no Brasil
Lei em vigor desde segunda desburocratiza casamento
Justiça paulista manda homem sustentar ex-amante
Advogados públicos criticam declarações do AGU


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sansão Saldanha, que trata do desenvolvimento dos meios de comunicação. Para ele, os julgadores devem utilizar a tecnologia disponível para fazer Justiça. Segundo ele, só com o auxilio de novas ferramentas no mundo digital é que se poderá garantir prestação jurisdicional efetiva ao cidadão brasileiro. “O Judiciário está pronto para servir ao cidadão. Queremos é uma Justiça instantânea”, escreveu.



COMENTÁRIO DA SEMANA

Prevenção ou Incompetência?

Com esta medida de prevenção às avessas, o Poder Público de São Roque está admitindo que não possui competência suficiente para coibir as "saidinhas de bancos" e transfere a culpa para os clientes, que serão, mais uma vez, os maiores prejudicados. Sendo assim, esta lei não passa de um atestado de incompetência. Celopirituba ao comentar notícia sobre lei municipal que proíbe uso de celulares em banco para evitar os assaltos na saída das agências.


 

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2010, 8h28

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