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Sem fundamento

Gilmar Mendes revoga prisão decretada por De Sanctis

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus revogando a prisão de Jacques Bernardo Leiderman. Acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Leiderman foi preso preventivamente por determinação do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo Fausto Martin De Sanctis. O ministro Gilmar Mendes entendeu que o decreto de prisão expedido por De Sanctis não estava devidamente fundamentado. A defesa do acusado foi feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

A Polícia Federal pediu a prisão de Leiderman ao juízo da 6ª Vara Federal, especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, com base em interceptações telefônicas. Segundo a PF, as gravações provariam a atuação de Leiderman no mercado ilegal de divisas e sua ligação com uma quadrilha internacional de doleiros, com ramificações no Uruguai.

De Sanctis atendeu ao pedido e ordenou a prisão do doleiro sob alegação de garantia da ordem pública. Destacou que Leiderman já fora preso em 2008 e responde processo pelas mesmas imputações na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo.  

Ao fundamentar o decreto de prisão, o juiz afirmou ainda que “brasileiros também estão sendo objeto prisões de mesma natureza no exterior, por fatos supostamente praticados a partir do Brasil, levando a toda sorte de comentários pejorativos contra a credibilidade da eficácia do Poder Judiciário brasileiro.”

Para Fausto De Sanctis “os fatos agora analisados, além de denotarem o desrespeito dos investigados para com os órgãos estatais,notadamente, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário Federal, afetam a credibilidade deste à medida que não se adote resposta drástica para fazer cessar a prática de atos irregulares.” 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região bem como o Superior Tribunal de Justiça confirmaram a decisão de De Sacntis ao negar pedidos de liminar idênticos ao apresentado ao Supremo. Por isso, o ministro Gilmar Mendes, antes de decidir,  analisou e afastou a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede ao tribunal a concessão de liminar sobre negativa de liminar de instância anterior. Entendeu o ministro que o afastamento da Súmula se justifica por haver claros sinais de violação de direitos fundamentais. 

Ao conceder a liminar, o ministro entendeu que o decreto de prisão não está devidamente fundamentado. Para Gilmar Mendes, as alegações de De Sanctis não passam de  “mera opinião pessoal do magistrado, demonstrando maior preocupação com o que possam pensar do Judiciário do que em analisar, com a necessária serenidade, a efetiva incidência de algum dos fundamentos da prisão preventiva, não se admitindo nesta Corte argumentos relativos à credibilidade do Judiciário como justificativa ao encarceramento provisório”.

O ministro rejeitou também a alegação da prisão anterior do acusado por igual delito para justificar a preventiva: “É remansosa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre não se admitir juízo de valor sobre o mesmo fato investigado como justificativa à prisão preventiva, o que não é diferente no que diz com o fato de figurar o paciente como investigado em outro inquisitório, pois quanto a este, a exemplo do aqui discutido, não existe sentença condenatória que permita a certeza sobre o que se alega”.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2010, 10h15

Comentários de leitores

12 comentários

E os gatunos continuarão sobrevivendo com os seus comparsas

sued (Bacharel - Criminal)

Estranhíssimo o fato de que tudo de De Sanctis que chega ao Gilmar Mendes é combatido. Virou coisa pessoal. Esse ministro meia-boca que não tem a mínima condição de presidir a Corte, a revogar prisões e livrar vagabundos do colarinho branco e gatunos do erário. Os direitos fundamentais serve de escudo ao banditismo que Senhor Ministro usa para dar vazão aos seus impropérios. Vai um recado para os defensores do Gilmar: o mandato de Presidente dele já ta chegando ao seu fim e passará a ser um ministro com poderes diminuídos. Esperem só chegar a vez do Joaquim Barbosa para a moralidade se implantar no Supremo. Já estou com pena da corja que o Mendes defende exaustivamente -O Dantas e Cia...terão que fugir do país para não serem trancafiados.

AS OPÇÕES DO TERROR

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

AS OPÇÕES DO TERROR
O Beduíno, lembrou ao mundo moderno da arma mais poderosa da realidade ao contexto social. Como uma tese de reivindicação de fortíssimo teor e aceitação pelos seus clientes e potenciais usuários. Ou seja, o Terror se instalou na sociedade moderna, relembrando ser a arte atual de todas as gerações, como a mais poderosa arma de reivindicações. E não adianta questionar, tentar dissimular, querer subestimar o valor e a aceitação
.
Sem Justiça, só o Terror!

sem novidades no script

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Segue normalmente o script para salvar Daniel Dantas. A ordem é desmoralizar do juiz De Sanctis, com os argumentos mais ignobeis.
Nos Estados Unidos, essa corja estaria presa e condenada a 160 anos ou mais.
Por aqui, é todo e qualquer argumento para desmoralizar "em nome da boa pratica processual", o que realmente aconteceu: roubo, roubo e roubo. O min. Gilmar Mendes ainda vai pagar por todas essas aberrações, em sua infeliz biografia, que tanto tem desmoralizado o Judiciario brasileiro.

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