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Falta de clareza

Documento redigido por delegado é alvo de crítica

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O documento redigido por um delegado virou alvo de crítica no Tribunal de Justiça de São Paulo. O delegado escreveu que o réu “teria se apresentado a uma equipe da Polícia Civil” da Bahia. O desembargador Souza Nery considerou que o documento apresentado pela defesa do réu peca pela falta de clareza do delegado que o redigiu. “Esse delegado deveria chamar-se Pôncio Pilatos”, disse o desembargador se referindo ao fato do documento não esclarecer os detalhes de como se deu a prisão.

No caso concreto, o TJ paulista negou o pedido de Habeas Corpus do ex-jogador, Janken Evangelista. Ele responde a ação penal pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, furto e subtração de criança. O Ministério Público acusa Janken de ter assassinado a facadas a ex-mulher, Ana Claudia Melo da Silva, e de fugir com o filho do casal para o interior da Bahia.

O ex-jogador foi pronunciado para ir a Júri popular e está preso. O recurso de Janken foi apreciado na quinta-feira (28/1) pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa, feita pelos advogados Eleonora Rangel Nacif, Mauro Otávio Nacif e Tito Lívio Moreira, sustentou que seu cliente sofre constrangimento ilegal por parte da juíza da 1ª Vara do Júri da Capital que proibiu o ex-jogador de futebol e aguardar solto o julgamento da ação penal.

A defesa argumentou, ainda, que ele preenche todos os requisitos permitidos pela lei que autorizam o acusado a responder o processo em liberdade. A principal alegação da defesa foi a de que Janken se apresentou espontaneamente à autoridade policial do interior do estado da Bahia, onde foi preso depois de fugir da capital paulista. Para fortalecer o argumento, a defesa trouxe um documento do delegado baiano em que este afirma que o denunciado “teria se apresentado a uma equipe da Polícia Civil” daquele estado.

A turma julgadora entendeu que a jurisprudência exige a apresentação espontânea do acusado e essa deve ser entendida como a que se faz de livre vontade, sem ser incitado ou constrangido pelos fatos ou por outras pessoas.

O relator, Sérgio Coelho, destacou que o fato de o acusado ter se apresentado à Polícia em nada altera o quadro que exige a manutenção da prisão cautelar do ex-jogador de futebol. Para o relator, a apresentação espontânea não tem o condão de impedir a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei autoriza.

A turma julgadora entendeu que a prisão cautelar é necessária para a garantia da ordem pública. De acordo com os desembargadores, o réu agiu de maneira que revelou destemor e má personalidade ao matar a ex-companheira na presença do filho e depois levar o garoto.

Janken Evangelista foi preso no distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa (BA), por policiais do município de Teixeira de Freitas. A prisão aconteceu três dias depois do crime. De acordo com a informação do delegado Nélis Araújo Júnior, três equipes da Polícia estavam acompanhando pessoas da família do ex-jogador na região onde Janken morou com a ex-companheira e o filho de um ano e nove meses, no ano passado. Segundo o delegado, ao perceber a presença dos policiais na casa de um parente, o ex-jogador se entregou sem oferecer resistência.

Segundo a Polícia, Janken teria dito em depoimento que o crime foi acidental, durante uma briga do casal motivada por ciúmes. O ex-jogador de futebol teria afirmado ainda que não estava satisfeito com a separação e que ficou transtornado ao ver que a ex-mulher estava se comunicando pelo celular com outro jogador de futebol.

A briga, de acordo com a versão do jogador apresentada pela Polícia, começou após a volta do jogo Santos x Corinthians. Eles voltaram com o filho para o apartamento onde Ana Claudia morava com o garoto, o irmão e o tio, em São Paulo. Janken teria contado que ainda no elevador do prédio Ana Cláudia atendeu a um telefonema.

Houve um confronto entre os dois, com agressões, e, segundo a versão do acusado, a mulher pegou uma faca. Janken afirmou que, para se defender, tomou a faca e a golpeou. Janken sustentou à Polícia que o filho, então com um ano e nove meses, não presenciou a briga, pois estava no quarto. Depois de constatar que a ex-mulher estava morta, ele pegou o menino e, em um táxi, seguiram para a Bahia.

O corpo de Ana Claudia foi encontrado no banheiro de empregada do apartamento, com ferimentos de faca no pescoço. Havia marcas de sangue também na cozinha e na lavanderia do imóvel.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2010, 13h55

Comentários de leitores

1 comentário

Jurista peso pesado.....

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

...não nos esqueçamos que o Prof. Otávio, meu xará e amigo, quase absolveu aquela moça que teria ajudado a matar os pais, causa de repercussão de monta, por um voto apenas de diferença para a acusação...então, não ganha aqui, ganha ali....um abraço aos amigos Eleonora e Mauro Otávio, amigos que sempre encontro nos corredores do Tribunal de Justiça, entre uma sustentação oral e outra.... e quanto ao Prof., pessoa que me espelho para atingir o sucesso na Tribuna do Júri....
Otávio Augusto Rossi Vieira, 43
Advogado Criminal em São Paulo

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