Grupo de trabalho já tem seis nomes indicados

A Presidência da República informou os nomes dos seis componentes do grupo de trabalho que deverá elaborar até abril o projeto de lei para criar a Comissão Nacional da Verdade. O objetivo da comissão é apurar crimes comuns praticados por agentes do Estado desde 1946 até 1988, o que inclui o período da ditadura militar, que aconteceu entre 1964 e 1985. As informações são da Agência Brasil.

Os escolhidos pela Casa Civil da Presidência da República são: o cientista político e ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro; o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa; o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos; o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão; a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra; e o consultor jurídico do Ministério da Defesa, Vilson Marcelo Vedana.

No dia 13 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou em decreto a criação do grupo de trabalho. De acordo com o documento, o anteprojeto de lei do grupo deverá definir como a Comissão da Verdade funcionará.

Segundo o advogado Belisário dos Santos Júnior, da Comissão de Mortos e Desparecidos políticos, a comissão apurará crimes como tortura, sequestro, estupro e assassinatos e encaminhará processos relativos à Justiça. “A Comissão da Verdade não processa e não prende ninguém”, esclarece Belisário dos Santos Júnior. Essa comissão para verificar abusos já foi criada em outros países que passaram por regimes não democráticos. Entre eles Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e África do Sul.

Para Marco Antônio Rodrigues Barbosa, a comissão fechará as cicatrizes do tenso período de ditadura no Brasil. “Eu espero que os agentes do Estado cumpram seus deveres”, disse Barbosa. Ele comentou a demora do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona a extensão da anistia da ditadura militar, Lei 6.6683, a crimes comuns cometidos contra presos políticos. Em outubro do ano passado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a ação. No dia 3 de fevereiro, fará um ano que o Supremo Tribunal Federal aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República.

ADPF 153