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O desenvolvimento sustentável e a economia

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O tema acerca do desenvolvimento sustentável (a partir de agora DS) engloba uma série de fatores instigantes. Seja por ser assunto interdisciplinar, seja pela importância dada pela Comunidade Internacional, seja pela reciprocidade obtida no Direito Interno com a positivação do mesmo nas Carta Constitucionais, seja porque há relação direta no Direito Administrativo, seja ainda porque o mesmo engloba e interrelaciona-se com várias dimensões, e desde já destacamos a oposição entre a dimensão econômica e a dimensão ambiental, e por isso exige uma posição jurídica adequada para que não seja apenas mais um conceito vago sem qualquer aplicação prática.

O fascínio pelo assunto advém desde o tempo da graduação[1], quando então tivemos a oportunidade de colocar em prática tal princípio, desenvolvendo um trabalho nos 33 municípios que compõem o Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul[2]. Sabemos que trata-se de um tema perigoso, devido a amplitude do mesmo, fato este que será solucionado pela delitimiação ao longo deste, tendo em vista o mesmo estar sendo analisado na perspectiva de um relatório.

No modelo estatal existente, qual seja o capitalismo e nas ordens economicas previstas nas Constituições tanto Portuguesa (CRP 76), quanto Brasileira (CF 88), parece-nos que o direito ao ambiente[3] é refém do desenvolvimento econômico, fato que será abordado. Daí que surge a possibilidade de análise no âmbito do Direito Administrativo[4], tanto no que tange a ordem econômica, como pela possibilidade da integração da técnica às funções administrativas.

Com o estudo ora proposto, além de se procurar configurar o direito ao desenvolvimento sustentável como um direito fundamental, buscamos analisar a relação entre Estado, mercado e ordem econômica que possa torná-lo eficaz, eis que somente desta forma se dará a devida importância aos demais direitos do ser humano. Assim, o problema resulta da análise da compatibilidade do desenvolvimento sustentável, com a atual fase do modo de produção capitalista e as ordens econômicas previstas nas Constituições Portuguesa e Brasileira.

Para tanto, o presente relatório foi dividido em quatro capítulos. No primeiro deles, abordaremos a evolução do modo de produção capitalista, contextualizando na historicidade dos direitos fundamentais. Neste aspecto, faremos uma breve análise da formação e da institucionalização do capitalismo, no seu primeiro momento, qual seja, liberal. Após, passaremos a analisar o capitalismo intervencionista e o Estado Social. Por fim, trataremos do Estado atual: Pós Social, não esquecendo de analisarmos a intervenção que a globalização hegemónica possui neste.

No segundo capítulo, o enfoque será sobre o desenvolvimento sustentável, desde o surgimento, seu conceito na doutrina atual, bem como estabeleceremos sua natureza jurídica.

A terceira abordagem será feita na tipologia do Direito ao desenvolvimento sustentável, bem como qual a base legal do mesmo nos ordenamentos constitucionais Português e Brasileiro, podendo ser implícita ou explícita.

Enfim, no quarto e último capítulo, estudaremos acerca das ordens econômicas, tendo em vista as Contituições Portuguesa e Brasileira e, por fim, verificaremos o desenvolvimento sustentável nestas Constituições econômicas.

Tudo isso, com a perspectiva de se avançar, para que tal conceito não seja vago no mundo jurídico, demonstrando como este desenvolvimento pode ocorrer para corresponder a dignidade da pessoa humana em um Estado de Direito Democrático[5] ou Estado Democrático de Direito[6].

1. As transformações e a contextualização do capitalismo na historicidade dos direitos fundamentais

 é advogada, pós-graduada em Direito do Ambiente e em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2010, 7h04

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